Justiça nega redução de CFEM para empresa de bebidas
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negou nesta semana recurso ajuizado pela Bebidas Fruki, requerendo diminuição da base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Assim, fica mantida a dedução estabelecida pela União.A empresa de bebidas, com sede em Lajeado (RS), apelou ao tribunal após ter […]
