A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ. A inscrição da menor havia sido impedida pelo fato de não ter seis anos completos na ocasião de início do […]
O Presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou a suspensão dos prazos processuais do Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância na Cidade do Rio de Janeiro no dia 17 de março. A ordem consta da Portaria 154/2010, assinada pelo magistrado no dia 16, e deve-se aos eventuais transtornos e à […]
No dia 1 de março, segunda-feira, a 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, a 1ª Vara Federal de Itaperuna – as duas na região norte fluminense – e a 6ª Vara Federal Cível de Vitória, no Espírito Santo, serão transformadas em varas eletrônicas. A partir da data, da petição inicial à sentença, […]
A Segunda Turma Especializada do TRF2 confirmou a condenação pela primeira instância da Justiça Federal de um homem preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, que transportava ilegalmente do Paraguai medicamentos para tratar disfunção erétil e moderadores de apetite. A decisão do Tribunal foi proferida na apelação apresentada pelo réu contra a sentença de […]
Professor que atacou direção de escola por proibir exibição de Diários da Motocicleta tem punição disciplinar mantida Os servidores públicos têm o dever legal de tratar as pessoas com urbanidade. O servidor que não é cortês ao lidar com os usuários dos serviços públicos, com superiores ou colegas pode ser punido com advertência, […]
A 1ª Turma Especializada realizará duas sessões no dia 16 de dezembro de 2009: uma ordinária, às 13h, na Sala de Sessões da própria 1ª Turma Especializada e outra, extraordinária, com início às 14h, na Sala de Sessões da 2ª Turma Especializada, ambas localizadas no 9º andar do Tribunal. A determinação é do Presidente […]
Desafios e possibilidades para a conciliação na Justiça Federal é o título do fórum que será realizado pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) na segunda-feira, 30 de novembro. O evento terá lugar no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h30 às 13h30 e faz parte do Curso de […]
A 1ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade,confirmou a condenação de um ex-funcionário da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) pelo crime de peculato-desvio. O empregado, que trabalhava no serviço de triagem da empresa, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Federal por desviar 32 correspondências. Segundo um outro funcionário, que vira a […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão no dia 8 de junho, terça-feira, no Teatro do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 10h30min às 12h, palestra sobre "A oportunidade como causa do crime". O evento é parte integrante da série “Justiça e Pensamento”. […]
Uma decisão unânime da 7ª Turma Especializada do TRF2 assegurou a uma mulher o recebimento de pensão vitalícia mensal de dois salários mínimos, retroativa a abril de 1991, a ser paga pela União Federal e pelo Estado do Rio de Janeiro, por conta de erro médico. A paciente, baleada na perna em um […]
