A 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região negou o pedido de um homem que pretendia que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lhe devolvesse um automóvel de sua propriedade, apreendido em fiscalização da Polícia Rodoviária Federal. A acusação é de que o veículo serviria ao transporte ilegal […]
Acompanhando o voto do desembargador federal Paulo Espírito Santo, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região reconheceu o direito de nomeação a um candidato aprovado em concurso para o cargo de médico, na área de ortopedia, do Ministério da Saúde. Ele teve sua nomeação indeferida em razão de, no momento da […]
O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa assumirá a titularidade da 1ª Vara Federal criminal de Vitória. É o que ficou definido no pregão realizado no dia 11 de maio, para preenchimento da vaga na Justiça Federal capixaba. O magistrado ocupa, até o momento, a titularidade da 2ª Vara Federal Criminal, que, é […]
A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, condenou a empresa S.A. Costa Pinto Exportação e Importação a pagar ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA (sucedido nos autos pela União Federal) mais de cinco milhões de dólares americanos, em virtude de contrato firmado entre as partes na década de […]
É inconstitucional a expressão “observado, quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, inciso I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional”, constante do art. 4º, segunda parte, da Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, por violação ao art. 5º – XXXVI da […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizou no dia 20 de março, no auditório do TRF2, para uma platéia composta por magistrados, advogados, servidores e estudantes, fórum sobre o “Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil”. Na ocasião, os professores Carlos Ari Sundfeld e Alexandre Santos de Aragão discorreram sobre […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf realizou – em parceria com a Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades – Abifina – no dia 11 de março, no auditório do TRF, para uma platéia de magistrados, servidores e estudantes, fórum sobre “Patentes Farmacêuticas e Biotecnológicas e o […]
A Segunda Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a decisão da desembargadora federal Liliane Roriz, que condenou o INSS a pagar os atrasados da pensão por morte do marido de uma moradora da Baixada Fluminense. Ele teve a morte presumida declarada pela justiça sete anos depois que a sua mulher ajuizou ação pedindo o […]
11 de dezembro, no Centro Cultural Justiça Federal (CCJF), no centro do Rio de Janeiro, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) lançou um manual que tira dúvidas dos cidadãos sobre seus direitos previdenciários. Elaborada pela associação com o apoio do Conselho da Justiça Federal e das Organizações Globo, a Cartilha de Direito Previdenciário deve ser […]
Cancelada sessão de julgamentos do dia 24 de setembro da 1ª Seção Especializada A sessão de julgamentos da 1ª Seção Especializada do TRF2, antes designada para o dia 24 de setembro, foi cancelada. A determinação foi do presidente em exercício do órgão colegiado, desembargador federal Messod Azulay Neto. Fonte: TRF2
