A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão […]
O mutirão de audiências de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) iniciado no dia 26 de março, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), já tem seus primeiros resultados: das 97 audiências realizadas no primeiro dia do evento, 45 (59,21%) terminaram com o consenso entre as partes. 323 pessoas foram […]
A Sexta Turma Especializada do TRF2 condenou a União a pagar indenização de R$ 50 mil à filha de uma paciente do Hospital Naval Marcílio Dias, moradora de São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro), que morreu no caminho de casa, logo após receber alta do hospital, onde estivera internada. Ela teve alta […]
O TRF2 reformou sentença que garantia a um estudante que mora na Favela do Lixão, Parque Vila Nova, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense, o direito de receber a pensão por morte de sua bisavó, que era aposentada do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida pela Sexta Turma Especializada, no julgamento de apelação […]
Se há uma coisa em que as operadoras de planos de saúde são eficientes é em dificultar o acesso dos seus clientes aos serviços oferecidos por hospitais e consultórios credenciados. A conclusão da pesquisadora Maria Alicia Dominguez Ugá, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é contundente, mas comprovada por dados e pesquisas. Palestrando no primeiro […]
Em 2011, a Justiça Federal (JF) pagou um total de R$ 5,539 bilhões em requisições de pequeno valor, beneficiando mais de um milhão de pessoas (1.084.630) em 944.122 processos. As RPVs, como são chamadas, representam o mecanismo usado pela União para quitar débitos apurados nas condenações judiciais em quantias que não ultrapassem os 60 […]
O TRF2 reformou sentença que garantia a um estudante que mora na Favela do Lixão, Parque Vila Nova, em Duque de Caxias (Baixada Fluminense, o direito de receber a pensão por morte de sua bisavó, que era aposentada do Ministério da Saúde. A decisão foi proferida pela Sexta Turma Especializada, no julgamento de apelação […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) apresentarão no dia 18 de abril, quarta-feira, no cinema do CCJF (av. Rio Branco nº 241, Cinelândia), das 18h30min às 20h30min, debate sobre "Direito, Mercado Informal, Violência e Desigualdade". Na ocasião, Lenin Pires (doutor em antropologia e professor da […]
Mais dois réus do processo em que foram condenadas 23 pessoas por participar de quadrilha que explorava o jogo ilegal no Rio de Janeiro tiveram liminares negadas pelo desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2. Na quinta-feira, 15 de março, o magistrado rejeitou os pedidos para suspender a ordem de prisão […]
No período de 26 de março a 2 de abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) estará realizando centenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Durante […]
