O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, assinou, no dia 20 de julho, a Resolução CF-RES-2012/00194, que que trata da revisão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal para o período de 2010 a 2014. A medida foi tomada com base no que foi decidido durante a sessão do Conselho de […]
No dia 20 de julho, o presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, expediu a Resolução CF-RES-2012/00195, que altera a Resolução 130, de 10 de dezembro de 2010. O documento dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Clique […]
O presidente do Conselho da Justiça federal, ministro Ari Pargendler, assinou, no dia 20 de julho, a Resolução CF-RES-2012/00196, que institui o Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. Nos termos da norma, o colegiado se reunirá anualmente, sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, para propor a edição de enunciados e recomendações, bem […]
A Resolução CF-RES-2012/00197, que define as diretrizes para a aquisição, a utilização e o controle de veículos no âmbito do Conselho da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, sofreu alterações. No dia 20 de julho, o presidente do órgão, ministro Ari Pargendler, assinou a Resolução CF-RES-2012/00197, que acrescentou o inciso VII ao artigo 3º […]
A Oitava Turma Especializada do TRF2 garantiu a um chinês, por unanimidade, o direito de dar entrada ao pedido de residência provisória no Brasil. O estrangeiro havia entrado no país clandestinamente em 2008 e pretendia formalizar o requerimento de registro provisório junto à Polícia Federal. O pedido seria feito com base na anistia […]
As Turmas Recursais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, pela primeira vez desde que foram instaladas há mais de dez anos, estão perto de ter seus próprios juízes. No dia 25 de julho, o TRF2 realizou um pregão de remoção para definir os magistrados que comporão a estrutura permanente das unidades responsáveis […]
Com a chegada do processo judicial eletrônico, e, por conseguinte, com a aproximação do fim dos processos em papel, a guarda dos autos judiciais tem exigido atenção especial na Justiça Federal da Segunda Região. Atualmente, só na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, existem cerca de 950 mil processos eletrônicos, com aproximadamente 22,2 milhões de […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará audiência pública para formalizar termo de referência destinado à contratação de serviços de rede Wan e Internet para interligar todo o Judiciário Federal Brasileiro. Será na segunda-feira, 13 de agosto, das 14 às 19 horas, na Sala de Sessões no 316 do CJF (SCES, Trecho III, Polo […]
No dia 17 de julho, o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2) – órgão do TRF2 que organiza e executa os mutirões da Justiça Federal da 2ª Região – realizou, com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESOL), 114 audiências de conciliação envolvendo processos movidos […]
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, os casais do mesmo sexo como entidade familiar, entendendo que as regras que valem para as uniões estáveis entre homens e mulheres devem ser estendidas às parcerias homoafetivas. Mas apesar da sua importância histórica e prática, a decisão do Supremo não joga […]
