Nos dias 23 a 30 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário, com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento tem como objetivo proporcionar uma maior integração entre os órgãos da Justiça responsáveis pela gestão da informação, permitindo a troca de experiências, […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu, nos termos do artigo 42 do Decreto 3.298/99, que as pessoas com deficiência que se candidatam a concurso público seguem as mesmas regras das demais, mas participam do certame de maneira diferenciada, concorrendo às vagas que lhes são especialmente reservadas. Assim, para que a reserva seja efetivamente […]
O Juizado Especial Federal (JEF) do Pará expediu, em 2011, 9.435 requisições de pequeno valor (RPVs), que alcançaram o valor total de R$ 48.271.305,18. Segundo a Secretaria do JEF, as liberações, em sua maioria, são referentes ao pagamento de valores atrasados decorrentes do julgamento de ações previdenciárias, de servidor público e tributárias. As RPVs são […]
A Assessoria de Assuntos da Magistratura (Asmag) informa que o presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, assinou o Edital Asmag JF/002/2012, que disponibilizou a vaga de desembargador federal, para promoção por antiguidade, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Fagundes de Deus. O Edital será publicado hoje, dia 19, no Boletim de Serviço […]
Em razão da continuidade dos trabalhos de reforma da Subseção Judiciária de Barreiras/ BA, o presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, assinou portaria que suspende o expediente externo e os prazos processuais na subseção, entre os dias 16 e 27 de janeiro. A medida foi tomada devido aos trabalhos de deslocamento […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso proposto pela produtora da cachaça de marca Samba&Cana para que fosse declarada a nulidade de autuação feita pelo Serviço de Inspeção vegetal do Ministério da Agricultura e do Abastecimento (MAPA) por comercializar o produto sem o devido registro do rótulo no […]
Nesta sexta-feira, dia 27, a população de Santarém, no Pará, e de outros 19 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal, que fará o exame e julgamento de processos cíveis, criminais e de execuções fiscais. A vara também será especializada em matérias ambientais e agrárias. O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador […]
Os proprietários de embarcação marítima apelam contra sentença de 1º grau que os condenou à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, por expor a perigo embarcação, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, delito tipificado no art. 261 do Código Penal. A sentença considerou que […]
Nesta quinta-feira, dia 26, a população de Belém, no Pará, e de outros 39 municípios vizinhos ganhará mais uma vara da Justiça Federal. O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, fará a instalação da 10.ª Vara da subseção do município. A solenidade terá inicio às 17 horas, na Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, em […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região decidiu que, ?embora a livre iniciativa esteja alçada à condição de princípio da ordem econômica, em observância ao artigo 170 da Constituição Federal, isso não significa a inviabilidade da intervenção do Estado na atividade econômica, na medida em que o artigo 174 da Carta Magna é expresso […]
