A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) objetivando-se que o Município de Cataguases, Minas Gerais, cesse a prestação do serviço de entrega de cartas, bem assim consideradas as guias de arrecadação de tributos, IPTU/2005, ou qualquer outro […]
Numa solenidade marcada pela presença de diversas autoridades do cenário jurídico nacional, foi lançado, nesta quarta-feira, 29 de fevereiro, o ?Anuário da Justiça Federal 2012?, obra que traz a radiografia dos cinco tribunais regionais federais do País. O evento aconteceu no mezanino do prédio dos plenários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve entendimento da sentença de 1.º grau que julgou improcedente o pedido formulado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que se impedisse as Centrais Elétricas do Pará S/A de efetuar suspensão do fornecimento de energia […]
Prosseguiram na tarde de ontem, 28, os trabalhos pautados para o segundo e último dia do II Encontro de Gabinetes e Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Dessa vez, os temas apreciados foram o relatório mensal do CNJ, os planos de capacitação para 2012, a rotina de gestão de processos e […]
O presidente Olindo Menezes abriu, na tarde de segunda-feira, 27, no salão nobre do Tribunal, o II Encontro de Gabinetes e da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região. Promovido pela Universidade Corporativa da Justiça Federal da Primeira Região (Unicorp) e pela Secretaria Judiciária (Secju), o evento teve início com número expressivo […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para eximir empresa, cuja atividade básica é de fabricação ou industrialização de doces e similares, da inscrição no Conselho Regional de Química /GO, anulando, em consequência, multas e anuidades impostas, porque sua atividade é empresarial. A relatora, juíza […]
Têm início hoje, dia 27, no estado do Piauí, os trabalhos de correição ordinária da Corregedoria Regional da Justiça Federal de Primeiro Grau da Primeira Região. A Coger inicia suas atividades pela capital, Teresina. Até o dia 8 de março, as subseções judiciárias de Parnaíba e Picos terão recebido a equipe, liderada pelo corregedor regional, […]
A próxima sessão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) ocorrerá na próxima quarta-feira, 29 de fevereiro, no Conselho da Justiça Federal (CJF). A Turma Nacional é presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, e composta por juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, […]
Terminam hoje, dia 24 de fevereiro, as inscrições para o II Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário, uma realização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento ocorrerá de 28 a 30 de março e tem como objetivo proporcionar maior integração entre os órgãos da Justiça […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado por um rapaz contra decisão de primeiro grau que o condenou a oito meses de reclusão e quatro dias-multa pela prática do crime do artigo 155, § 4.º, II do Código Penal ? subtrair, para si ou para outrem, coisa […]
