A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supremo Tribunal de Justiça, entendeu ser desnecessária a tradução, uma vez que o documento foi redigido em […]
A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, à unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia contra dois acusados de estelionato e determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento da ação penal. Embora o juízo de primeiro grau, diante dos valores apresentados, tenha aplicado o princípio da insignificância, a […]
O desembargador federal Reynaldo Fonseca, coordenador-geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região, participou nesta segunda-feira, dia 13, do II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, que reuniu coordenadores dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos de tribunais de todo o país. O evento, realizado na sede do Conselho da […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado contra sentença que, nos autos de ação civil pública de improbidade administrativa, decretou a revelia dos réus e negou os pedidos de produção de provas por eles requerida. O processo versa sobre supostos atos ímprobos apurados pela equipe de auditoria […]
Depois de seis anos de sua instalação como vara única de competência geral e de juizado especial federal adjunto, a Subseção Judiciária de Sinop, em Mato Grosso, recebeu o reforço de mais uma vara federal na última sexta-feira, dia 10, tendo sido contemplada, ainda, com novas instalações. O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento ao recurso formulado por empresário contra a sentença que o condenou à pena de três anos de reclusão e 48 dias-multa. A pena foi reduzida para 20 dias-multa, à razão de um trigésimo do salário mínimo vigente à época dos fatos. Consta […]
O corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, anunciou, durante sessão do CJF ocorrida no dia 6 de agosto, a realização de seminário para celebrar os dez anos de instalação dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O evento está programado […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, promoverá, no dia 24 de agosto, o Encontro Regional Centro-Oeste do ?Programa Valorização. Juiz valorizado, justiça completa!?. O evento será realizado às 9h30, na Sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO). Serão realizados cinco encontros […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso interposto contra decisão liminar que negou isenção, por doença vascular cerebral, de pagamento do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. O agravante alega que sua moléstia é crônica e necessita de tratamento contínuo e permanente. Sustenta que, embora a […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal negou provimento à remessa oficial e à apelação interposta pela Universidade Federal de Minas Gerais contra sentença que julgou improcedente a anulação da inscrição de um candidato estrangeiro em concurso público para provimento de cargo de professor substituto do Setor de Educação Física da COLTEC. A anulação se […]
