A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, ao julgar recurso proposto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), que o ensino médio realizado por meio de instituição de ensino público supletivo não afasta o caráter de ?escola pública? da instituição, quesito necessário para que o aluno se insira no sistema de cotas. […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Monte Santo/BA, que, inscrito no CAUC/CAadin e Siafi, pretendia adquirir dois tratores agrícolas de pequeno porte por meio de convênio a ser celebrado com a Caixa Econômica Federal, a fim de melhorar a produção agrícola, […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou recurso apresentado por um morador de Imperatriz/MA com o objetivo de validar uma apelação apresentada fora do prazo, no processo que move contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Na decisão do primeiro grau de jurisdição, a Justiça Federal do Maranhão negou-se a aceitar a […]
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a uma apelação proposta pela Fazenda Nacional contra decisão de primeiro grau, para manter o bloqueio correspondente à quantia que exceder a 40 salários mínimos dos ativos de um contribuinte, com o fim de garantir a cobrança do Imposto de Renda de […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve decisão que determinou a expedição de carta de adjudicação (art. 16, § 2.º, do Decreto-Lei 58/37), para fins de registro, de imóvel adquirido em 1956, de propriedade da extinta LBA. Os compradores quitaram as prestações do imóvel, mas diante da […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu caracterizado o crime de uso de documentos falsos, embora não haja prova pericial, uma vez que ?A jurisprudência é unânime no sentido de que a falta de perícia não obstaculiza a constatação da materialidade do falso quando presentes outras provas?. O réu foi preso […]
Em sessão nesta quinta-feira, dia 17, o Conselho de Administração do Tribunal aprovou a indicação dos nomes dos diretores da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região (Cojef), e do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), para o biênio 2012-2014. Também […]
O núcleo de conciliação da Justiça Federal do Amazonas divulgou balanço parcial dos dois primeiros dias do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), iniciado no dia 15 deste mês. Até agora houve 58% de acordos em 41 audiências realizadas nos dois primeiros dias da iniciativa. Nesta quarta-feira, dia 16, 35 audiências […]
O presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, participará, na próxima segunda-feira, dia 21 de maio, de sua primeira sessão no Conselho da Justiça Federal como membro daquele órgão colegiado. A sessão do CJF ocorrerá às 14h, na sala de reuniões do 3.º andar do edifício-sede do Conselho, em Brasília. O CJF funciona […]
O TRF da 1.ª Região foi roteiro, nesta sexta-feira, dia 18, de um grupo de magistrados e servidores do Paraguai e do Chile. Os dois juízes de tribunais de apelação paraguaios, juntamente com um relator e um oficial do Tribunal Constitucional do Chile, cumprem uma agenda de três semanas no Brasil. A visita integra […]
