A 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve condenação da União à devolução do valor pago indevidamente pelo autor a título de imposto de renda, desde o recolhimento indevido. O recolhimento do imposto, exercício de 1998, foi sobre a área de 2.236,1 hectares de reserva legal de propriedade rural desapropriada. […]
A Justiça Federal da 1.ª Região iniciou, em nove de novembro, a distribuição de processos judiciais utilizando o novo sistema de numeração única. A Seção Judiciária do Acre foi a primeira a usar a nova metodologia. Depois da implantação da numeração única naquela seccional, ela ocorreu, paulatinamente, nas seções judiciárias do Amapá, Amazonas, […]
Em 2 de janeiro de 2010 entrará em operação o processo digital ? e-Jur. A inovação, a ser implantada de acordo com cronograma próprio e de treinamento de magistrados e servidores, tem entre seus objetivos oferecer melhores serviços aos jurisdicionados. O objetivo do e-Jur, a ser alcançado por meio do aprimoramento dos processos de […]
A 8.ª Turma nega pedido formulado pela Fazenda Pública do Município de Salvador para cobrança de imposto sobre imóvel destinado à prestação dos serviços de infraestrutura aeroportuária por outras unidades federativas, por violar o princípio da imunidade tributária recíproca. A Fazenda sustenta que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – detém a […]
O juiz federal da 20.ª Vara do DF, Alexandre Vidigal de Oliveira, deferiu liminar para suspender a eficácia do edital de 23 de abril de 2009, publicado em 24 de abril de 2009, que reduzia a um ano o prazo de validade do concurso para provimento dos cargos de analista e técnico do INSS, […]
No dia 2 de janeiro de 2010 começará a funcionar o processo digital, o e-Jur. O novo sistema permitirá a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital – através dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento […]
A Divisão de Jurisprudência – DIJUR informa que stão disponíveis, na busca de jurisprudência, por meio do item “Súmula”, as novas súmulas do STJ, 410 a 416, publicadas em 16 de dezembro de 2009. Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região Fonte: TRF1
No dia 2 de janeiro de 2010 começará a funcionar o processo digital, o e-Jur. O novo sistema permitirá a distribuição, visualização e gerenciamento de processos e recursos em formato digital, bem como a edição de documentos – com assinatura eletrônica ou certificação digital – através dos sistemas judiciais já existentes e em desenvolvimento […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou acusado de prática do crime de violação de direito autoral à pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, e vinte dias-multa, à razão de 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos. Policiais encontraram enorme quantidade de DVDs e produtos […]
“É assim que deve ser a Justiça: auxiliando um ao outro, a fim de bem servir a sociedade”. Com essas palavras, o representante da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região, juiz Tourinho Neto, concluiu a cerimônia de encerramento da Semana Nacional de Conciliação na 1.ª […]
