O desembargador federal aposentado Antônio Ezequiel da Silva foi homenageado, dia 27, durante a solenidade de inauguração da nova sede da Subseção Judiciária de Itabuna, na Bahia. Ele recebeu a comenda Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro, outorgada pela diretoria do foro da Seção Judiciária da Bahia em maio deste ano, por indicação da diretora da Subseção […]
Decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou apelação do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Coletivas de Minas Gerais (SEERC-MG) contra o registro do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares, Estabelecimentos de Hospedagem e Alimentação Preparada de Araxá e Tapira/MG. O SEERC alega que […]
Uma comerciante conseguiu, na primeira instância da Justiça Federal, a condenação solidária de seu ex-contador e da Caixa Econômica Federal (CEF) à indenização por danos morais no valor de R$ 45.684,46. O motivo foi a falsificação de sua assinatura em contrato de renegociação de dívida na qual figurou como avalista. Inconformados, a […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento a uma ação da Universidade Federal de Tocantins (UFT) contra sentença que garantiu matrícula ao filho de servidora pública federal que alegara mudança de sede funcional. O aluno, vindo do curso de medicina da Universidade Gama Filho (estabelecimento particular de […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região negou provimento à apelação feita por empresa privada que solicitava pagar dívida previdenciária em 240 parcelas. Ao justificar o pedido, a apelante mencionou ?violação ao princípio da isonomia, uma vez que conferido às empresas públicas e sociedades de economia mista […]
A 8.ª Turma do TRF deu provimento ao recurso da União para determinar que não há nenhum valor a ser repetido a militar, visto as alíquotas fixadas para a cobrança da contribuição ao Fundo de Saúde do Exércíto ? Fusex terem, no caso sob exame, seguido o que foi determinado na lei. Quanto […]
O juiz federal Antônio Cláudio Macedo da Silva, titular da 8.ª Vara da SJDF, acaba de conceder a liminar pedida por Eduardo Jorge, ex-chefe da Casa Civil do governo Fernando Henrique, garantindo-lhe o direito de acesso a todo e qualquer processo ou procedimento administrativo destinado à apuração dos fatos relacionados […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o retorno à 1.ª instância do processo referente a uma expedição iniciada no Vale do Javari, no Oeste do Amazonas. A decisão atendeu à apelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a extinção do processo original, determinada pela 1.ª Vara Federal do […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito de mutuário a seguro habitacional a partir do dia em que fora comprovada a incapacidade permanente para a atividade profissional, atestada pelo INSS e admitida, a contar da mesma data, dia 25 de abril de 2001, pela Receita Federal […]
Por entender que o processo de licitação, de quase 50 milhões de reais, apresenta-se repleto de irregularidades e ilegalidades, a começar pela forma de contratação da empresa escolhida para fornecer os veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4.ª Vara da […]
