A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) ? da Advocacia-Geral da União (AGU) ? está restrito a alguns membros das carreiras da AGU, que passaram por avaliação de desempenho, conforme critérios legais, estabelecidos por portarias assinadas pelo advogado-geral da União. Negado, portanto o pedido de […]
A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento do pedido; ao contrário, há disposição legal que corrobora o direito […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de ação monitória contra cidadão, visando ao pagamento referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção ? CONSTRUCARD. A CEF afirma que o agente não nega a existência do débito e a […]
Mestre ajuizou ação contra o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste e a Escola Técnica Federal de Palmas/TO, objetivando a declaração de nulidade da exigência de apresentação de parecer do Conselho Nacional de Educação que tenha credenciado seu curso de mestrado no exterior. Na sentença de 1.º grau, seu pedido foi negado sob o fundamento […]
O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, e o diretor-geral Felipe Jacinto, acompanhados dos diretores da Secretaria de Administração (Secad), Ruiter Ramos, e da Divisão de Engenharia e Manutenção (Dieng), Murilo Brito, visitaram na última sexta-feira, dia 26, a obra da nova sede do TRF da 1.ª Região. Na ocasião, puderam acompanhar os trabalhos […]
A Justiça Federal de Goiás promoveu, de 15 a 19 de agosto, a I Semana da Conciliação 2011 do Sistema Financeiro da Habitação. No período, foram homologados 101 acordos, o que representou um índice de 54,30%. O valor total das dívidas discutidas em juízo chegou a R$ 57.985.092,62, sendo que o das dívidas negociadas foi […]
Os assessores das escolas de magistratura federais reuniram-se, nos dias 9 e 10 de agosto, na sede da Escola de Magistratura Regional Federal da 2.ª Região (Emarf), no Rio de Janeiro/RJ. A secretária executiva da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf), Lívia Contreiras, participou da reunião, que teve por objetivo discutir assuntos comuns […]
Mantida a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra. A decisão foi da desembargadora federal Mônica Sifuentes, do TRF da 1.ª Região. A desembargadora entendeu que a partir da vigência da Emenda Constitucional n.º 41/2003, que regulamentou o […]
O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, participará, na próxima segunda-feira, dia 29 de agosto, da abertura do IV Seminário Justiça em Números. O encontro ocorrerá na Escola de Magistratura Federal (Esmaf), a partir das 8h30. Na ocasião, serão apresentados os dados do relatório ?Justiça em Números 2010?. O seminário dará visibilidade aos indicadores do Poder […]
A Justiça Federal recebeu, no primeiro semestre deste ano, quase 1,3 milhões de processos e julgou 1,25 milhões. O número de julgados corresponde a 96% do total de processos novos, apenas 4% abaixo da Meta 3 ? de julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 ? estipulada pelo Conselho Nacional […]
