O Mutirão Judiciário em Dia do TRF da 1.ª Região superou a marca de 20 mil processos julgados, no último dia 19. Com isso, foram apreciados 40% de todos os processos de Meta 2 em curso no Tribunal na data de início do mutirão, em fevereiro. Espera-se que, em dezembro deste ano, quando se […]
Serraria ajuizou ação objetivando a anulação de auto de infração por transporte de madeira desacompanhada da respectiva autorização para transporte de produto florestal (ATPF) e nota fiscal (conforme art. 2.º e 46, parágrafo único da Lei 9.605/98, art. 32, parágrafo único do Decreto 3.179/99 e art. 10.º, 21 e 22 da IN 02/01, Portaria […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais, acrescidos da quantia despendida no franqueamento postal a título de danos materiais, decorrentes do extravio de telegrama. A sentença de 1.º grau considerou que, […]
Cliente que não pôde utilizar cartão de crédito de bandeira Mastercard, em virtude de o sistema eletrônico de controle do cartão ter bloqueado sua compra, pediu na Justiça, contra a Caixa Econômica Federal, indenização por danos morais. O juiz de 1.º grau concedeu o pedido, levando a CEF a apelar para o TRF. […]
A desembargadora federal Assusete Magalhães foi escolhida nesta quinta-feira, dia 29, para compor a lista tríplice a ser encaminhada à presidente da República para indicação do próximo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho. Além da representante da Justiça Federal da 1.ª Região, também figuram […]
A Associação Nacional das Indústrias de Biscoito (ANIB) recorre ao TRF da 1.ª Região objetivando a suspensão dos efeitos da Resolução n.º 24/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que disciplina sobre a veiculação de publicidade de alimentos que contenham ?quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e […]
De 26 a 30 de setembro, a Seção Judiciária do Amapá realiza a Semana de Conciliação, com a participação dos magistrados daquela seccional Lívia Cristina Marques Peres ? coordenadora do Núcleo de Conciliação/AP ? e Felipe de Andrade Gouvêa, e ainda da juíza federal substituta Clara da Mota Santos, da Seção Judiciária do Distrito Federal. […]
A União apelou ao TRF/ 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais a soldado da Força Aérea acidentado durante exercício militar. O soldado ajuizou ação contra a União pedindo indenização por danos morais resultantes de acidente ocorrido no período em que prestava serviço militar, […]
A União apelou no TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que liberou veículo apreendido porque estaria, supostamente, efetuando transporte de produto considerado de origem estrangeira (óleo diesel) sem a necessária documentação comprobatória de ingresso legal no país. A sentença de 1.º grau considerou que o caminhão não era utilizado na prática […]
No dia 26 de setembro, a Justiça Federal de Goiás deu início à segunda etapa do Mutirão de Conciliação de 2011, referente a processos do Sistema Financeiro da Habitação. No primeiro dia do evento foram efetuadas 22 audiências e homologados 14 acordos, o que representou 63,64% dos contratos analisados. Os valores negociados chegaram a R$ […]
