O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) cerca de R$ 332 milhões em recursos financeiros para o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2012.Perto de R$ 52 milhões foram destinados ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sendo que, desse montante, aproximadamente R$ 42 milhões […]
A 2.ª Seção do TRF/ 1ª Região, por unanimidade, rejeitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o prefeito do município de Miranda do Norte/ MA, que não prestou contas por convênio médico assinado com o Ministério da Saúde (MS) na data devida. A Seção julgou que o atraso não causou prejuízos, portanto não configura […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recuso proposto pelo Incra, pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e por dois estudantes do Curso de Direito contra sentença proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão do Tribunal reformou a sentença que teve como ilegal […]
No dia 18 de agosto é comemorado o Dia do Estagiário. O estágio é o momento em que o estudante tem a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos, por meio da relação entre a teoria e a prática, e de desenvolver competências pessoais e profissionais. Para comemorar a data, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região […]
Mais de R$ 1,8 milhão foram negociados no mutirão do CONSTRUCARD realizado no dia 15 de agosto, na sede da Justiça Federal do Amazonas. Do total de 14 audiências realizadas, em 11 as partes chegaram a um acordo, alcançando o índice de 78% de acordos. Os processos levados às mesas de negociação foram previamente analisados […]
O programa ?Valorização: Juiz valorizado, Justiça completa?, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será lançado nesta sexta feira, dia 24, para os magistrados dos tribunais da região Centro-Oeste, em evento na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), em Goiânia. A apresentação do programa será feita pelo conselheiro José Lúcio Munhoz, presidente […]
O Mutirão de Conciliação CONSTRUCARD promovido pela Seção Judiciária do Piauí, entre os dias 6 e 9 de agosto, atingiu o índice de 90% de acordos e mais de R$ 1 milhão e 600 mil em valores negociados. Nos quatro dias da iniciativa, ocorreram 51 audiências de conciliação de processos que envolviam o sistema de […]
Nos dias 22 a 24 de outubro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) promove a I Jornada de Direito Comercial, em Brasília. O evento tem por finalidade analisar tópicos relevantes do Direito Comercial para adaptá-los às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, sendo destinado a ministros de tribunais superiores, magistrados federais, estaduais e trabalhistas, bem […]
Os funcionários do gabinete da desembargadora federal Assusete Magalhães, que sempre a tiveram ?digna da mais profunda admiração, pela forma incansável com que, durante esses longos anos, se dedicou ao tão nobre objetivo de prestar a jurisdição, não apenas investida em sua condição de magistrada, mas como lutadora inconformada, preocupada em não fazer da balança […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento às apelações de empresas de telecomunicação (GVT, Teleron, Vivo, Claro e Brasil Telecom) e condená-las a reabrir os pontos de atendimento presencial ao consumidor no Estado de Rondônia. A Turma julgou que apenas o atendimento telefônico centralizado (Call Center) é insuficiente para fornecer […]
