A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença que julgou procedentes os pedidos de homologação da opção pela nacionalidade brasileira formulados por Tamara Khalil Binladin, Sultan Khalil Binladin, Dália Khalil Binladin e Abdulaziz Mohamed Abdulrahim. A União também recorreu ao […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, recebeu, nesta sexta-feira, dia 20, a medalha de Honra ao Mérito Santos-Dumont. Além do presidente, quatro desembargadores federais receberam a comenda: Ângela Maria Catão Alves, José Amilcar de Queiroz Machado, Leomar Barros Amorim de Sousa e Maria do Carmo Cardoso. A […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região recebeu denúncia contra homem que utilizou documentos falsos com a finalidade de obter registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA/MG). O magistrado de primeiro grau entendeu tratar-se de crime impossível, uma vez que os documentos não se prestam ao fim almejado […]
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou habeas corpus, com pedido de liminar, formulado contra sentença de primeiro grau, na parte em que negou ao recorrente o direito de apelar em liberdade. O impetrante foi preso em flagrante, em 12 de junho de 2011, transportando uma caixa de som e sete […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou habeas corpus a um preso provisório que foi transferido do Presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, para a Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia. O homem foi preso preventivamente após ter sido denunciado juntamente com outras sete pessoas por formação de […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso apresentado por um homem que, após concluir o curso preparatório para desempenho da atividade de segurança privada, foi impedido de exercer a profissão, por constar no cadastro interno da Polícia Federal o registro de sentenças penais condenatórias contra ele pelos crimes […]
O Via Legal desta semana destaca a investida de pessoas que tentam limitar a atividade da imprensa, atingindo o direito da sociedade de ter acesso à informação. A equipe de TV do Tribunal contará a história de um repórter fotográfico que foi espancado por militares do Exercito durante uma cobertura jornalística. O caso chegou […]
A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região julgou improcedente o pedido de redução da pena de três anos e nove meses de reclusão e 30 dias-multa pleiteada por um lavador de carros que foi pego em flagrante com notas falsas. O apelante alegou que a falsificação é grosseira e não tem o condão de enganar […]
O Conselho Nacional de Justiça realizará treinamento para os servidores e magistrados das varas de infância e juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). A atividade acontecerá em setembro, com o objetivo de melhorar a gestão das unidades e agilizar a tramitação dos processos de adolescentes em conflito com a lei. […]
A 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou recurso apresentado pela Fazenda Nacional contra sentença de primeiro grau que determinou que o Fisco promovesse a alteração do endereço de contribuinte no Cadastro Geral de Contribuintes, emitindo o respectivo cartão CGC. Na apelação, a Fazenda Nacional argumenta que para que o órgão […]
