A Subseção Judiciária de Uberlândia (MG) divulgou, nesta sexta-feira (02/12), balanço dos dois primeiros dias dos mutirões de conciliação em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em que o objeto é coibir o tráfego de veículos com excesso de peso em rodovias federais. Até o momento foram realizadas 37 audiências, com 13 […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a exclusão da cobrança de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária e os juros de mora (inclusive a taxa SELIC) decorrentes de inadimplência, de depósitos judiciais levantados ou a […]
A Divisão de Legislação de Pessoal do TRF (Dilep/Secre) informa que o recadastramento anual de servidores aposentados e de pensionistas (Lei 9527/97) do Tribunal e das seções judiciárias vinculadas está em andamento, e irá até o dia 9 de dezembro. A Dilep lembra que a não entrega dos formulários implicará a suspensão do pagamento dos […]
Na última segunda-feira, primeiro dia do IV Mutirão de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal, foram realizadas 30 audiências, com um percentual de acordos em torno de 65%. Os valores negociados somam mais de R$ 1,1 milhão. Todos os processos são referentes ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo dos mutirões de conciliação […]
Não configura enriquecimento ilícito a vantagem auferida por servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada. Com esse entendimento a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença do primeira grau de jurisdição que havia condenado dois empresários por […]
Cliente da Caixa Econômica Federal apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que desconsiderou a responsabilidade da CEF na movimentação de sua conta vinculada, tendo em vista que o encerramento desta ocorreu em 1984, antes da centralização das contas do FGTS nas agências da CEF. Alega o cliente que […]
O Via Legal desta semana destaca a polêmica de uma prática classificada como brincadeira que pode ser considerada crime pela Justiça. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região mostra que os trotes violentos ainda se repetem em universidades de todo o país, mas a punição aos responsáveis tem contribuído para a […]
A Divisão de Apoio ao Usuário (Diatu/Secin) informa que no dia primeiro de dezembro, às 22h, será desativado, para manutenção e troca do servidor, o banco de dados (Oracle) da Seção Judiciária do Distrito Federal e das subseções judiciárias dos estados de Minas Gerais e da Bahia. Também será desativado o Sistema Nacional de Cálculo. […]
Tem início hoje, dia 30, a III Jornada de Direito Processual Penal da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf). O evento ocorre no auditório da Justiça Federal do Estado do Tocantins até o dia 2 de dezembro. A Jornada contará com palestras dos professores Alberto Zacharias Toron, sobre ?Atualidade e a importância do […]
A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a exclusão da cobrança de Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção monetária e os juros de mora (inclusive a taxa SELIC) decorrentes de inadimplência, de depósitos judiciais levantados ou a […]
