Policial militar do Estado do Tocantins apela contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de indenização por danos morais provenientes de prisão supostamente indevida, realizada pelo Exército Brasileiro, a pretexto de evitar sua adesão a movimento grevista. O policial alega que foi preso injustamente, imobilizado e conduzido de maneira subumana, sem […]
Não configura enriquecimento ilícito a vantagem auferida por servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada. Com esse entendimento a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença do primeira grau de jurisdição que havia condenado dois empresários por […]
A Seção Judiciária do Amazonas divulgou, nesta quinta-feira, dia primeiro, o resultado dos quatro primeiros dias dos mutirões de conciliação promovidos pela Justiça Federal no Estado. Foram 83 audiências realizadas, sendo 54 acordos homologados e mais de R$ 1 milhão em valores recuperados. A grande maioria dos processos, nos primeiros dois dias, foi de ações […]
Cliente da Caixa Econômica Federal apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que desconsiderou a responsabilidade da CEF na movimentação de sua conta vinculada, tendo em vista que o encerramento desta ocorreu em 1984, antes da centralização das contas do FGTS nas agências da CEF. Alega o cliente que […]
Na última segunda-feira, 28, as seções judiciárias do Amazonas, do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Tocantins participaram da abertura da Semana Nacional de Conciliação. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a semana envolve todos os tribunais do país, que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas […]
Amanhã, dia 2 de dezembro, a população dos municípios de Oiapoque e de Calçoene passará a contar com os serviços da Justiça Federal. Ao todo, mais de 29 mil habitantes poderão ser beneficiados nos dois municípios do Amapá. A instalação da Subseção Judiciária será realizada pelo presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Olindo […]
O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1.ª Região, desembargador federal Tourinho Neto, esteve nesta quarta-feira, dia 30, em Governador Valadares/ MG, onde ocorre mutirão de audiências dos JEFs. O mutirão teve início no dia 28 e será encerrado hoje, dia 2 de dezembro. A previsão é que sejam realizadas 1200 audiências no período. […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pela competência da Justiça Federal para apurar a prática de duplo homicídio, cujas vítimas atuavam no combate ao desmatamento ilegal e grilagem de terras no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, no Pará. O Ministério Público Federal recorreu ao TRF de decisão […]
A comissão responsável pela implantação do projeto Sigcustos na Primeira Região informa a todos a criação de perfis do projeto nas redes sociais Twitter e Facebook. Os endereços são @sigcustos (twitter) e Sigcustos Trf Primeira Regiao (facebook). De acordo com a comissão, apesar de não ser possível o acesso a esses endereços eletrônicos no Tribunal, […]
Não configura enriquecimento ilícito a vantagem auferida por servidor público em gozo de licença para tratamento de assuntos particulares, atuando em gerenciamento ou administração de sociedade privada. Com esse entendimento a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região modificou sentença do primeira grau de jurisdição que havia condenado dois empresários por […]
