O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n.º 195/2012, que altera a Resolução n.º 130/2010 e permite que os juízes titulares e substitutos observem o critério de rodízio com relação à prioridade de escolha do período de férias, desde que não haja concomitância. Atualmente, a preferência é sempre do juiz federal titular. O […]
A expedição iniciada na última terça-feira, 31 de agosto, pela Justiça Federal de Diamantino/MT chegou, nesta quinta, dia 2, ao pequeno município de Nova Maringá, no norte do estado. Após deixar a cidade de Ipiranga do Norte, onde cerca de 180 trabalhadores ? a maioria de áreas rurais ? ajuizaram ações de Juizado Especial Federal […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6.º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 30, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151.ª sessão ordinária, que já havia escolhido a […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança proposto por estudante contra o Centro Universitário de Anápolis (UNIEVANGELICA). A instituição de ensino superior se negou a matricular o aluno para o semestre letivo. O estudante, que terminou o ensino médio recentemente, não conseguiu entregar, […]
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União contra sentença que julgou procedente, em parte, pedido feito por uma servidora do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) para que fosse enquadrada no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional. Na apelação, a União argumenta […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso formulado pelo Incra contra sentença que fixou em R$ 1.175.249,09 o valor da indenização pela terra nua e acessões, conforme laudo pericial judicial, e em R$ 81.964,70 pelas benfeitorias, do imóvel ?Fazenda Tabajara do Norte?, no Município de Canabrava do Norte […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem que teve a prisão preventiva decretada por ter sido preso, em flagrante, pela prática de crime de moeda falsa. A DPU sustenta, no pedido, não haver razão […]
Aprimorar a Lei Orgânica da Justiça Federal conforme resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) é a principal meta da comissão de magistrados instituída pelo presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro. A presidente da comissão, desembargadora federal Mônica Sifuentes, destaca que a comissão vem efetuando […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, estabeleceu que seja realizada a modernização do sistema de divulgação de normas. A decisão foi publicada no dia 2 de julho, data em que o documento tornou obrigatória a elaboração de atos normativos com a indicação dos atos revogados e das normas alteradoras, se houver. […]
A 2.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a pretensão contida na denúncia oferecida pelo Ministério Pública Federal (MPF) para condenar o prefeito do município de São Roque de Minas (MG) pela prática de crime ambiental, previsto no artigo 55 da Lei 9.605/98 (extração de areia sem autorização legal). Na […]
