O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou a medida cautelar que suspendia os efeitos da instrução normativa que regulamenta a contratação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais pela administração pública. Trata-se da IN nº 7/2012, editada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nova edição da cartilha sobre convênios e repasses, que inclui inovações trazidas pela implantação do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). A publicação mantém a proposta da primeira edição, de 2003, que é colaborar para o aperfeiçoamento da administração pública. Leia a cartilha. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou novas irregularidades na execução e no pagamento de serviços de reforma e ampliação do Terminal de Passageiros-1 do Aeroporto de Manaus (AM). O tribunal acompanha o andamento da obra desde 2011. Ela está incluída na matriz de responsabilidades para a Copa do Mundo de 2014. O TCU […]
O ministro Raimundo Carreiro informa que foi arquivado, na tarde de hoje (9/8/2013), processo autuado junto à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta irregularidade na alteração de sua idade e na concessão de aposentadoria no Senado Federal, com base em informações publicadas em reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) uniformizou procedimentos de fiscalização para licitações executadas sob o regime de empreitada por preço global (EPG). Esse regime ocorre quando se contrata a execução do empreendimento por preço certo e total. O pagamento só é efetuado após a conclusão dos serviços ou etapas, a depender do acertado no […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falhas na operacionalização dos recursos de compensação ambiental (CA) gerenciados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Empreendimentos de significativo impacto ambiental são obrigados a pagar a CA, ainda no período de licenciamento da obra, que será utilizada para apoiar a implantação e manutenção de […]
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na base de dados do Sistema Seguro-Desemprego constatou fragilidades que ocasionam concessões indevidas de parcelas do auxílio a trabalhadores formais. Essa categoria absorve 95% dos pagamentos do seguro-desemprego. Entre as situações em desacordo com a legislação, há pagamento de parcelas a beneficiário reempregado, acumulação de parcelas do […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que adote as medidas necessárias para recuperar aos cofres públicos mais de R$ 2,5 milhões, gastos com obras de manutenção de trechos rodoviários da BR-364 em Mato Grosso. A medida foi adotada após monitoramento de decisões anteriores. O empreendimento […]
Em reunião com o Banco Mundial, no último dia 1º na cidade colombiana de Cartagena, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, apresentou os principais trabalhos e a estratégia de atuação da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades de Fiscalização Superiores (Olacefs). A organização congrega entidades de fiscalização de […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou inidoneidade de empresas participantes do esquema de fraude de licitações para compra de ambulâncias, nominado pela Polícia Federal como “Operação Sanguessuga”, em operação deflagrada em 2006. Foram analisados contratos fraudados pelos grupos Domanski e Planam. O TCU acompanha o processo desde 2011 a pedido da Comissão Parlamentar […]
