Brasília, 24 de agosto de 2011 – O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a absolvição do ex-soldado do Exército M.V.S.L. Ele foi acusado de lesão culposa, crime previsto no caput do artigo 210 do Código Penal Militar, após se envolver em acidente de trânsito. O Ministério Público Militar tinha recorrido da decisão de primeira […]
Brasília, 25 de agosto de 2011 – Os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram, por unanimidade, a sentença condenatória do ex-soldado do Exército C.P.V., com base no artigo 290, caput, do Código Penal Militar (CPM), que trata do porte de substância entorpecente em local sujeito à administração militar. A pena foi fixada em um ano […]
Brasília, 26 de agosto de 2011 – No dia em que comemora seu 70º aniversário, o ministro Renaldo Quintas Magioli se despediu do Superior Tribunal Militar em sessão solene em sua homenagem. A cerimônia marca a aposentadoria compulsória do magistrado, que integrou o Plenário da Corte Castrense por quatro anos e dois meses. O general-de-Exército […]
Brasília, 29 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou sentença de ex-militar flagrado com maconha no 62º Batalhão de Infantaria de Joinville – SC. O ex-militar foi condenado a um ano de reclusão pelo crime previsto no artigo 290 do Código de Processo Penal Militar (CPPM). A Defensoria Pública da União argumentou […]
Brasília, 1º de julho de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta quinta-feira (30), por maioria de votos, acolher preliminar de litispendência, em julgamento de Mandado de Segurança de um candidato insatisfeito com sua colocação no concurso de Técnico Judiciário para o Tribunal. O interessado se dizia prejudicado pela publicação de um novo […]
Foi aprovado pelo plenário do STM, em sessão administrativa, o Programa de Automação do Processo Judicial da Justiça Militar da União (JMU). Este programa tem o objetivo de dotar a JMU de um sistema informatizado que permita a tramitação do processo judicial de forma digital. O resultado último do programa será a obtenção do sistema […]
Brasília, 30 de junho de 2011 – A partir de agora a Justiça Militar terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e cometidos contra civis, em ações militares relacionadas à abordagem e eventual abate de aeronaves. A Lei nº 12.432, publicada no Diário Oficial de hoje, altera o parágrafo único do artigo […]
Foi aprovado pelo plenário do STM, em sessão administrativa, o Programa de Automação do Processo Judicial da Justiça Militar da União (JMU). Este programa tem o objetivo de dotar a JMU de um sistema informatizado que permita a tramitação do processo judicial de forma digital. O resultado último do programa será a obtenção do sistema […]
O STM participou, com uma equipe de trabalho composta por membros da Assessoria de Gestão Estratégica – AGEST e da Diretoria de Documentação – DIDOC, do III Simpósio de Práticas de Gestão da Marinha, realizado na Escola Naval, no Rio de Janeiro, em 1 e 2 de junho, no qual foram divulgados conhecimentos e informações […]
Para comemorar os 203 anos da Justiça Militar da União, será realizada, nesta sexta-feira, dia 1º de abril, a solenidade de entrega das Medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A cerimônia acontece, às 10h da manhã, na parte externa do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar e será presidida pelo ministro Alvaro Luiz Pinto. […]
