Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 20775, ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra decisão proferida por desembargador do Tribunal de Justiça de […]
Negado HC a ex-vereador acusado de homicídio no interior de Alagoas O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 125018, impetrado pelo ex-vereador de Palmeira dos Índios (AL) Arnaldo Cavalcante Lima, preso preventivamente sob acusação de homicídio qualificado. Para o relator, que já havia negado liminar no HC, […]
Associação questiona lei paranaense que unifica cargos da Polícia Civil A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5320, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Complementar 96/2002, do Estado do Paraná, que unificou as carreiras policiais civis de datiloscopia e de identificador datiloscópico […]
Liminar autoriza portal de Teresina (PI) a veicular notícias sobre caso policial O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu medida cautelar ao Portal AZ Ltda. contra decisão do Juízo de Direito da 9ª Vara Cível de Teresina (PI) que determinou que a página se abstivesse de publicar notícias relativas a um caso policial local. […]
Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, na sessão de hoje (21), liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5316, proposta por três associações de magistrados, e suspenderam a aplicação da expressão constante da Emenda Constitucional 88/2015 que […]
TCU pode declarar inidoneidade de empresa para licitar com a administração Na sessão desta quinta-feira (21), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Mandado de Segurança (MS 30788) impetrado na Corte por uma empresa de informática impedida de licitar com a administração pública, por cinco anos, em razão de decisão do […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (25) 10h30 – Abertura do Simpósio Internacional "Meio Ambiente do Trabalho no Século 21: Perspectivas e Desafios", promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Universidade de Massachusetts Boston Local: Fórum do […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (22) 11h – Solenidade de lançamento e implantação do projeto "Audiência de Custódia" no Estado do Espírito Santo e recebimento de homenagem – comenda outorgada pelo Governo do Espírito Santo Local: Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) e Palácio do Governador – Vitória-ES […]
ADI questiona dispositivos de lei que instituiu o Pronatec A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5318, com pedido de liminar, para questionar dispositivos da Lei 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (22) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o procurador do Ministério Público da Bahia Rômulo de Andrade Moreira fala sobre o poder de investigação do Ministério Público. O assunto foi tema de um Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O programa também lembra o “Dia Nacional da Adoção”, 25 […]
