Palestras da audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas estão disponíveis no Youtube As 31 palestras proferidas na segunda-feira (15) por especialistas durante a audiência pública sobre ensino religioso nas escolas públicas já estão disponíveis, na íntegra, no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto […]
Questionada norma de SC que trata de serviços públicos na área de trânsito O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5332, com pedido de liminar, para questionar a validade de dispositivos da Lei 13.721/2006, do Estado de Santa Catarina, que dispõem sobre a delegação […]
Ministra homologa transação penal de deputado federal pelo Amapá A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou acordo de transação penal feito entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e o deputado federal Vinícius Gurgel (PR/AP), nos autos do Inquérito (INQ) 3940. O pedido de abertura de inquérito contra o parlamentar foi apresentado […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (19) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o tema é fator previdenciário. Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional e editou uma Medida Provisória com uma proposta alternativa sobre o fator previdenciário. Quem comenta o assunto é o professor e especialista em […]
Norma catarinense que cria gratificação por êxito judicial é inconstitucional Em sessão nesta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4433 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei catarinense 15.215/2010. A norma criava gratificação beneficiando servidores da Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria […]
MP do Ceará questiona ato do CNMP que determina substituição de terceirizados Por meio de Mandado de Segurança (MS 33654) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Ceará questiona ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a substituição gradual de trabalhadores terceirizados por servidores efetivos, em um prazo de […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (18) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 99 Relator: Ministro Presidente […]
Plenário: Habeas data é adequado para obtenção de informações fiscais O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu hoje a possibilidade do uso do habeas data como meio de os contribuintes obterem informações suas em poder dos órgãos de arrecadação federal ou da administração local. A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 673707, com […]
STF homenageia ministro Marco Aurélio O Supremo Tribunal Federal prestou, nesta quarta-feira (17), homenagem aos 25 anos de atuação do ministro Marco Aurélio na Corte, completados no dia 13 de junho. A celebração do jubileu de prata do vice-decano da Corte contou com discursos na sessão plenária, entrega de medalha comemorativa, exposição e lançamento de […]
“Estou muito honrado de estar aqui nesta bancada”, diz ministro Fachin Em sua primeira manifestação no Plenário, após ser empossado ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin declarou na sessão desta quarta-feira (17) estar honrado em integrar a bancada da Corte. O novo ministro cumprimentou o presidente do STF, ministro Ricardo […]
