Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (29) Revista Justiça Segunda-feira é dia de participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello trazendo os destaques em pauta na Suprema Corte. O Revista Justiça traz também uma entrevista com o presidente da Comissão Nacional de Sociedade de Advogados da OAB e conselheiro federal da OAB, […]
Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada ação ajuizada pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que afastou a prefeita da cidade de Paraíso (SP). O relator aplicou jurisprudência […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (26) Revista Justiça No quadro “Atualidades do Direito”, o advogado criminalista e membro do Conselho Penitenciário do Paraná Dálio Zippin Filho fala sobre a população carcerária no Brasil. Nesta semana, foram divulgados os dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça indicando que o Brasil chegou […]
Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33656 que garante temporariamente a um agente de polícia legislativa da Câmara dos Deputados a permanência no serviço público após completar 65 anos. A idade limite tem […]
Direto do Plenário: Suspenso julgamento sobre marco regulatório da TV por assinatura Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4679, 4747, 4756 e 4923, ajuizadas contra dispositivos da Lei 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso […]
Lei do AC que dispensa revalidação de diplomas de países do Mercosul é suspensa Decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Lei estadual 2.873/2014, que impedia o Poder Público do Estado do Acre de exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior de países que fazem […]
Liminar suspende decisão do CNJ contra alteração da Lei de Organização Judiciária da Bahia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impedia a tramitação de anteprojeto de lei em apreciação pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No entendimento do ministro, […]
Julgada procedente Reclamação por ofensa a SV sobre aposentadoria especial de servidor O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 21008 para determinar que o Município de Paraguaçu (MG) analise o pedido de aposentadoria especial de um servidor público, levando em consideração as normas do regime geral de previdência […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4679 Relator: ministro Luiz […]
Livro “Ministro Marco Aurélio: 25 anos no STF” já está à venda na Livraria do Supremo A Livraria do Supremo informa que já está à venda a obra "Ministro Marco Aurélio: 25 anos no STF", editada pelo STF. O livro-homenagem, conforme consta na apresentação da publicação, traz "um breve perfil do homem público de firmes opiniões […]
