STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário "As Perspectivas dos Documentos Digitais no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro", serão abordadas durante o do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado de 18 a 20 de novembro, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (6) 14h – Despachos internos Fonte: STF
Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos os processos em que […]
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só […]
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria […]
Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele está preso preventivamente desde julho de […]
Inconstitucionalidade de alíquota progressiva de IPTU não impede cobrança do tributo Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que considerou inconstitucional a alíquota progressiva e afastou a […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (4) 14h – Sessão plenária do STF 18h – Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William Barros Fonte: STF
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre indicação de horário obrigatório para programas de rádio e TV Foi interrompido, por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2404, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei […]
Aprovada tese sobre concessão de indulto em medida de segurança Na sessão desta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu tese relativa à concessão de indulto presidencial a pessoa sujeita a medida de segurança, sanção que possui natureza de tratamento médico ou internação psiquiátrica. O tema foi apreciado na sessão de ontem no julgamento […]
