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STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário

STF participa do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário "As Perspectivas dos Documentos Digitais no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro", serão abordadas durante o do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, que será realizado de 18 a 20 de novembro, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de […]

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Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (6)

Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta sexta-feira (6) 14h – Despachos internos Fonte: STF

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Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG

Ministro esclarece decisão sobre bloqueio de depósitos judiciais em MG Em resposta a petições do Estado de Minas Gerais e do Banco do Brasil, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5353, que suspendeu o andamento de todos os processos em que […]

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Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com repercussão geral reconhecida, e, por maioria de votos, firmou a tese de que “a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só […]

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STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras

STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria […]

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Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança

Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de segurança, sanção de tratamento médico ou internação em instituição de saúde. Segundo o entendimento adotado por unanimidade no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]

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Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos

Defensoria pode propor ação civil pública na defesa de interesses difusos "A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em ordem a promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, pessoas necessitadas." Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade […]

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Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores

Suspensos critérios de desempate em concurso no PA que favoreciam servidores O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5358, na qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona norma do Estado do Pará que adotou, como critério de desempate em concursos públicos, a preferência […]

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Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário

Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515/2010, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do […]

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Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná

Negado seguimento a HC de ex-policial acusado de traficar drogas no Paraná O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 130649, que pedia a soltura do ex-policial civil paranaense Samir Skandar. Acusado de integrar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, ele está preso preventivamente desde julho de […]

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