STF realiza audiência sobre depósitos judiciais nesta segunda-feira (21) O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 40 especialistas durante toda a segunda-feira (21) para debater o uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas. O tema será abordado na audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072. Na avaliação […]
Reafirmada jurisprudência sobre créditos de IPI isento, não tributado e alíquota zero O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral e reafirmou sua jurisprudência quanto à inexistência de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo a insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) […]
Auditor de controle defende que uso de depósitos judiciais é endividamento público Na audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (21), um dos críticos sobre a utilização de depósitos judiciais para cobrir gastos governamentais, apontando problemas contábeis e seu risco para o funcionamento da Justiça, o representante do Tribunal de Contas da União […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 18/9 20h30 – Iluminuras Crônicas, poemas e contos estão no Iluminuras desta semana. O jornalista e escritor Arisson Tavares é o primeiro entrevistado. Autor de dois livros de crônicas: “No vermelho” e “Evolução decrescente”, ele prepara, hoje, seu primeiro romance. No segundo bloco […]
Ações da AMB e OAB sobre uso de depósitos judiciais em Sergipe terão rito abreviado O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam julgadas diretamente no mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5375 e 5376 ajuizadas respectivamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados […]
Íntegra do voto do relator, ministro Luiz Fux, no julgamento sobre financiamento de campanhas eleitorais Leia a íntegra do voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ministro Luiz Fux, no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da doação de pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais. A ação […]
Ministro garante a ex-deputado distrital acesso à delação premiada de Durval Barbosa Medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação (RCL) 21861, assegurou ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente acesso ao conteúdo integral dos procedimentos de delação premiada de Durval Barbosa – ex-secretário de Estado do Distrito Federal […]
Inviável mandado de segurança contra ato do CNJ sobre aposentadoria compulsória de juiz O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28353, sendo mantido, assim, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou pena de aposentadoria compulsória a um juiz do Estado do Amazonas […]
Quadro Saiba Mais fala sobre desapropriação de imóveis A desapropriação de imóveis é o assunto desta semana do quadro “Saiba Mais”, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Márcio Grillo, membro da comissão de direito do consumidor da OAB-DF, explica o artigo 5º, inciso XXIV, […]
Fundamentos da decisão sobre doações a campanhas podem ser aplicados a normas futuras O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão do Plenário na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que resultou na declaração de inconstitucionalidade do financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, é válida […]
