Mantida suspensão de dispositivo que afetava atividades portuárias em Santos (SP) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (25), a medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 316, que suspendeu a eficácia da expressão “exceto granel sólido”, contida na Lei Complementar 730/2011, do Município de Santos […]
Lei gaúcha que centralizava atendimento de emergências é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quinta-feira (25), medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2443, e declarou a inconstitucionalidade da Lei gaúcha 11.529/2000, de iniciativa da Assembleia Legislativa do estado, que tratava da unificação de central de atendimento […]
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre participação nos lucros Foi suspenso o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569441, no Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros paga ao trabalhador. No recurso, com repercussão geral reconhecida, discute-se a possibilidade de tributação no período anterior à edição da […]
Programação da Rádio Justiça desta sexta-feira (26) Revista Justiça O programa destacará os direitos das pessoas obesas em viagens de avião, com entrevista com a presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB-DF, Ildecer Amorim. Também abordará o tema da terceirização no serviço público no Distrito Federal, em entrevista com o advogado Max Kolbe. […]
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas Em julgamento retomado nesta quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 183130, de relatoria do ministro Carlos Velloso (aposentado). No recurso, a União questionava decisão que julgou inconstitucional norma que aplicou, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (25) Deslocamento para Seul, República da Coreia, para participar do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional Leia mais: 24/06/14 – Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia Fonte: STF
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje (25) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 309 – Referendo na […]
Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (24), decidiu que uma sentença, a qual reconheceu a incorporação de diferença salarial nos vencimentos do trabalhador, perde a eficácia no momento em que a verba é acrescida definitivamente à remuneração […]
Presidente do STF participa de encontro de Cortes Constitucionais na Coreia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participará a partir de domingo (28) do 3º Congresso Mundial sobre Justiça Constitucional, que este ano será promovido pela Corte Constitucional da República da Coreia. Organizado pela última vez no Rio de Janeiro, em […]
Tribuna dos advogados no Plenário ganha rampa de acessibilidade A tribuna na qual os advogados fazem suas sustentações orais no Plenário do Supremo Tribunal Federal conta agora com uma rampa fixa para permitir o acesso de advogados com deficiência. A medida foi determinada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, “para que todos os profissionais […]
