2ª Turma defere extradição de português acusado de venda fraudulenta de imóveis A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu parcialmente, na sessão desta terça-feira (28), a Extradição (EXT) 1355, requerida pelo governo de Portugal do seu nacional João Carlos de Barros Moura, acusado pela prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada (estelionato), […]
ADI que questiona lei sobre cargo de técnico superior em faculdade do ES terá rito abreviado O ministro Marco Aurélio aplicou à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5164, de sua relatoria, o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei nº 9.868/99). A ação, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), […]
Ação questiona impedimento de promotores para o cargo de procurador-geral de Justiça do AP A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5171) contra a Emenda Constitucional nº 48, da Constituição do Estado do Amapá, que trata da escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado, chefe do Ministério […]
Competência da Justiça Federal para ação rescisória é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um recurso com repercussão geral em que se discute a amplitude da competência da Justiça Federal para julgar ações rescisórias de interesse da União. No Recurso Extraordinário (RE) 598650, a União pede para que tramite no […]
Ministro cassa decisões que aplicaram multa a procurador do INSS O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 18856, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cassou acórdãos proferidos pelo Juizado Especial Federal de São João de Meriti (RJ) na parte em que fixaram multa pessoal a […]
Ministro julga inviável HC de ex-sócio da Clínica Santa Genoveva O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124713, impetrado pela defesa do médico Eduardo Quadros Spínola, condenado definitivamente a seis anos e três meses de reclusão (em regime inicial semiaberto) pelas mortes ocorridas na […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para quarta-feira (29) 14h – Sessão Plenária 18h – Despachos internos Fonte: STF
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (29) Revista Justiça A Corte Italiana negou, nesta terça-feira, o pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão e multa de R$1,3 milhão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro […]
2ª Turma absolve acusado de tráfico e decide oficiar o CNJ quanto à aplicação da Lei de Drogas Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, concederam o Habeas Corpus (HC) 123221 para absolver um condenado pelo crime de tráfico de entorpecentes flagrado com 1,5 grama de maconha. Os ministros decidiram, […]
1ª Turma recebe denúncia contra senador por falsidade ideológica Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) pela suposta prática do crime de falsidade ideológica, descrito no artigo 299 do Código Penal (CP). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o então […]
