Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (5) Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela internet. Recurso Extraordinário (RE) 839163 – […]
1ª Turma do STF encaminha ao Plenário recurso do ex-jogador Edmundo Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter ao Plenário da Corte recurso (agravo regimental) apresentado no Agravo de Instrumento (AI) 794971, interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do então relator do caso, ministro Joaquim […]
Supremo autoriza extradição de condenado por associação para o tráfico Condenado pelo Tribunal de Marselha, na França, a 13 anos de prisão pelo crime de associação para o tráfico, o nacional francês Roger Campana teve sua extradição para a França autorizada. A decisão foi tomada nesta terça-feira (4) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal […]
Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato Compete à Justiça Militar processar e julgar crime de estelionato contra patrimônio sob administração militar, mesmo que praticado por civil. Com esse argumento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 124819) impetrado contra decisão […]
Suspensa determinação para que TJ-AM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que enviasse à Assembleia Legislativa do estado, […]
Ministro Luiz Fux marca audiência de conciliação sobre abastecimento do Sistema Cantareira O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), na Ação Cível Originária (ACO) 2536, a fim de proibir que a Agência Nacional de Águas (ANA) autorize o estado de São Paulo a realizar obras […]
Presidente do STF participa de seminário promovido pela AJLP em Lisboa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na última sexta-feira (31), em Lisboa, de seminário promovido pela Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa (AJLP). O encontro teve como tema a comparação das experiências de Portugal e Brasil na organização das […]
Concedido HC com base em jurisprudência sobre casos de descaminho A aplicação do princípio da insignificância ao delito de descaminho, nos casos em que os débitos tributários sejam menores que o valor estipulado como parâmetro para a atuação do Estado em matéria de execução fiscal, é considerada jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esse […]
Negado recurso em que ex-prefeito de Tefé (AM) pedia nulidade de recebimento de denúncia A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento, por unanimidade, ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 123092, interposto pelo ex-prefeito do município de Tefé (AM) Francisco Hélio Bezerra Bessa, que pretendia a anulação de sessão de recebimento da denúncia […]
Suspenso julgamento de RMS contra demissão de auditor-fiscal da Receita Federal Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32357, por meio do qual um auditor-fiscal da Receita Federal em Manaus (AM) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), demissão sofrida em consequência de Processo Administrativo […]
