Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (10) 10h30 – Visita ao 1º Regimento de Cavalaria de Guarda do Comando Militar do Planalto 14h – Sessão do CNJ 18h – Posse de Valter Shuenquener de Araújo no cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 18h30 – Posse de […]
Liminar restabelece prazo de 30 dias para migração de parlamentares para novos partidos O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398 para restabelecer o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral […]
Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no Plenário […]
Ministro nega seguimento a MS impetrado por corregedor do TJ-AP afastado do cargo O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a dois Mandados de Segurança (MS 33373 e MS 33505) impetrados por Constantino Augusto Tork Brahuna contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou seu afastamento das funções de desembargador […]
Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3954 para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e pela Fundação de Apoio às Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro (Faetec) […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta segunda-feira (9) 14h – Despachos internos 17h – Comemoração dos 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil Local: Sede do Conselho Federal da OAB Fonte: STF
Desconto no salário é tema do quadro Saiba Mais Nesta semana, o quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata dos descontos no salário. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Carlos Hernani Dinelly Ferreira explica quais descontos precisam da autorização do empregado, se há limite de percentual […]
Cláusula de reserva de plenário pode ser afastada quando houver jurisprudência do STF sobre matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento no sentido de reconhecer a desnecessidade de submissão de demanda judicial à regra da reserva de plenário na hipótese em que a decisão judicial estiver fundada em jurisprudência do Plenário do STF […]
Cabe ao MPF apurar irregularidades em aplicação de recursos do SUS no Maranhão A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ser atribuição do Ministério Público Federal (MPF) investigar supostas irregularidades apontadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) nas secretarias de saúde de Luís Domingues e Carutapera, ambos […]
STF julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (5), deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 201512 e declarou constitucional o artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991. A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários. Para a maioria […]
