Plenário referenda liminar que suspendeu processos envolvendo Plano Real Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Sepúlveda Pertence (aposentado), então relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, suspendendo todos os processos na justiça do país que envolvam a discussão da legalidade do […]
Mantido repasse de duodécimos devidos a entes estatais pelo governo do Amapá O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu os pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 803, 804 e 817, nos quais o Estado do Amapá questionava decisões do Tribunal de Justiça local (TJ-AP) sobre o repasse de duodécimos ao Ministério Público […]
Em livro, assessores de ministros do STF falam sobre julgamentos marcantes O livro “O Supremo por seus assessores” foi lançado nesta quarta-feira (19), na biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no Supremo Tribunal Federal. Sob a coordenação de dois servidores do gabinete do ministro Gilmar Mendes – Luciano Felício Fuck e Beatriz Bastide Horbach –, o […]
Plenário julga seis ADIs contra normas estaduais O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relativas a normas de quatro estados e do Distrito Federal. Entre as questões abordadas, estão a vinculação de salários entre policiais civis e militares, a autonomia de polícia científica com relação à polícia […]
Plenário mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 569056, apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e manteve decisão da Corte tomada em setembro de 2008. Na ocasião, o Tribunal […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (20) Revista Justiça Nesta quinta-feira, dia 20 de novembro, é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra. A data é homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, símbolo da luta do negro contra a escravidão. Para falar sobre o tema, o “Revista Justiça” entrevista o secretário […]
Suspenso julgamento sobre competência do STF para julgar atos de improbidade Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ayres Britto (aposentado) na Petição (PET) 3240, na qual foi determinada a baixa para a primeira instância de uma ação por improbidade administrativa contra o […]
Mantida suspensão da posse de advogado no Tribunal Militar do RS O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a Suspensão de Segurança (SS) 4564, ajuizada pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que suspendeu a posse do advogado Jorge Luiz Garcia de Souza para o […]
Negado pedido da CPMI da Petrobras para acesso a delação premiada O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33278, pelo qual a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras pretendia ter acesso integral ao conteúdo dos depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, […]
Negada liminar em ação que questiona redução de vazão na barragem de Santa Cecília O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida liminar solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de determinar a redução da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul. […]
