Negado seguimento a ADPF contra decreto presidencial sobre emendas parlamentares O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 329, ajuizada pelo Democratas (DEM) contra o Decreto 8.367/2014, editado pela presidente da República, que altera a programação orçamentária e financeira e aumenta, entre outros […]
Saiba Mais desta semana trata de conflito federativo O tema desta semana no quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, é conflito federativo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado e professor de Direito Constitucional Rafael Freitas Machado explica em que situações ocorre o conflito federativo, as repercussões para […]
STF diminui acervo de processos em 16% no ano de 2014 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encerrou o Ano Judiciário de 2014 destacando a significativa diminuição no acervo global de processos em tramitação na Corte. Segundo os dados por ele apresentados, em 2013 o acervo do STF era de 67.053, […]
Suspenso julgamento sobre paridade no pagamento de pensão por morte Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu, na sessão de plenária de ontem (18), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603580, no qual se questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que entendeu ser devida a pensão por morte […]
Rejeitado MS de parlamentar que pedia nulidade de sessão do Congresso Nacional O Mandado de Segurança (MS 33356) impetrado pelo deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, não foi conhecido (rejeitado) pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O autor pedia a nulidade da sessão […]
Iniciado julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta sexta-feira (19) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 422349 no qual um casal de Caxias do Sul (RS) contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que negou a ele a […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta sexta-feira (19) Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta sexta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. Recurso Extraordinário (RE) 422349 Relator: ministro Dias Toffoli Arlei José Zanardi […]
Ministro Luiz Fux homologa acordo que encerra processo de 24 anos O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo na Ação Originária (AO) 53 que encerrou processo judicial iniciado em 1990. Nele, um grupo de magistrados de Rondônia pleiteava o pagamento de auxílio-moradia e transporte relativos a um período de cerca de dois […]
Rejeitada ação de deputados sobre sessão do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (não analisou o mérito) do Mandado de Segurança (MS 33353) impetrado por deputados federais contra o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles questionavam a validade da sessão […]
Presidente do STF destaca avanços nos dez anos da Reforma do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Reforma do Judiciário, implantada pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, representou uma mudança cultural para o País. “A Reforma do Judiciário, mais do que um projeto acabado, é […]
