Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação […]
Quadro Saiba Mais aborda casamento civil entre pessoas do mesmo sexo No Saiba Mais, quadro do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, a advogada Susana Bruno, especialista em Direito da Família, fala sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela comenta a pesquisa do […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (6) Revista Justiça O programa destaca a responsabilidade penal do condutor de veículo após cometer um acidente, com a participação de Leonardo Schmitt de Bem, doutor em Direito Penal Italiano, Comparado e Internacional e professor de Direito Penal. No quadro Direito Penal, o juiz criminal em Sorocaba, São Paulo, […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 2/1 20h – Grandes Julgamentos do STF O primeiro programa Grandes Julgamentos do STF de 2015 apresenta duas grandes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Eleitoral, que marcaram a importância da ética na política brasileira e tiveram impacto direto nas últimas eleições […]
Questionadas normas do PI sobre incentivo fiscal a empreendimentos industriais O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5188 contra dispositivos legais do Piauí que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empreendimentos industriais e agroindustriais estabelecidos no estado. O Solidariedade alega que […]
Suspensa emenda sobre nomeação de procurador-geral da Paraíba O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5211, suspendendo a eficácia da Emenda Constitucional paraibana (EC) 35/2014, a qual prevê que o procurador-geral do estado deve ser escolhido entre os membros estáveis da carreira. O relator […]
ADI questiona normas paranaenses sobre benefícios de ICMS em importação O partido Solidariedade (SD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5187) para questionar normas do Estado do Paraná que tratam de benefícios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de bens ou mercadorias pelos aeroportos e […]
Reclamação questiona cassação do mandato do prefeito de Poá (SP) Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (RCL 19384) ajuizada, com pedido de liminar, na qual Francisco Pereira de Sousa solicita o seu retorno ao cargo de prefeito da Estância Hidromineral de Poá, em São Paulo. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da […]
“Justiça Seja Feita” esclarece dúvidas sobre direitos e atuação do Judiciário Na busca para tornar os direitos e deveres do cidadão mais acessíveis e apresentar o trabalho do Poder Judiciário do Brasil em diversas áreas, a série de documentários "Justiça Seja Feita", exibida pela TV Justiça e disponível no site da emissora, mostra como a […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (31) CNJ no Ar A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cariacica (ES), promove ações voltadas ao apadrinhamento afetivo de menores de idade, principalmente nesta época de fim de ano. Confira os detalhes da iniciativa na entrevista com a juíza da 1ª Vara de Infância e da […]
