Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (14) Revista Justiça Em 2014, o número de concessões de refúgio no Brasil bateu recorde. O número foi três vezes maior do que em 2013, atingindo 2.320 acolhidos. Os dados foram divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério […]
Associação questiona lei que reduz autonomia da Defensoria Pública do Paraná A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar 180/2014, do Estado do Paraná. A norma, no entender da associação, submete a Defensoria Pública daquele […]
Saiba Mais trata do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o advogado Fabrício Mota fala sobre o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), presente na Carta Magna de 1988. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele explica qual a sua função, […]
Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 19464 para suspender decisão do juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo telefônico de jornalista acusado de divulgar informações […]
Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (12) Revista Justiça No quadro Direito Civil, o advogado na área de Direito de Família e Sucessões Rolf Madaleno comenta sobre as novas concepções de família e direitos sucessórios dos filhos. O Revista Justiça também conta com a participação da promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 09/01 20h30 – Iluminuras O programa desta semana recebe a escritora Maria Montillarez, que conta sobre seus cinco livros e anuncia novos projetos. O bate-papo continua com a procuradora federal Mariana Cirne, que fala sobre sua paixão pela leitura e sobre seu livro, que […]
Aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar coisa julgada O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao analisar um pedido de liminar na Ação Cautelar 3786, entendeu que o aumento do prazo de inelegibilidade não pode prejudicar a coisa julgada, ou seja, quem já havia terminado de cumprir um período de inelegibilidade […]
Regras internacionais de direitos humanos garantem prisão domiciliar a gestante O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa. No pedido, a Defensoria […]
Custeio de cirurgia exige demonstração de necessidade e ineficácia de outras alternativas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que havia obrigado o Município de Maceió a custear procedimento médico conhecido como artroscopia, no valor de R$ 41 mil. Segundo […]
