Recebida denúncia contra senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por estelionato e outros crimes A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente, na sessão de hoje (10), denúncia contra o senador Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), oferecida pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito (INQ) 2973, de relatoria do ministro Teori Zavascki. Com isso, o senador […]
1ª Turma: Não cabe ao STF julgar Abelardo Camarinha Por unanimidade dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não cabe à Corte julgar Abelardo Camarinha, eleito em 2014 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em agosto de 2013, o […]
2ª Turma garante a Renato Duque direito de responder em liberdade Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Teori Zavascki, no Habeas Corpus (HC) 125555, que revogou o decreto de prisão preventiva do ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, investigado no âmbito na operação Lava-Jato. Seguindo […]
Suspensa nova remoção de juíza determinada pelo CNJ A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 33422 para suspender nova remoção imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A liminar vale até o julgamento do mérito do mandado de […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (10) Revista Justiça O “Revista Justiça” desta terça-feira destaca no quadro “Direito Penal” o princípio da insignificância e o crime de descaminho. Quem explica o assunto é o procurador de justiça do Ministério Público da Bahia Rômulo de Andrade Moreira. O programa também fala sobre a ilegalidade da venda […]
Mandado de segurança de ex-deputado pede alteração de emendas ao orçamento da União O ex-deputado federal Denilson Teixeira (PV-MG) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a imediata suspensão das emendas parlamentares apresentadas por seu antecessor no cargo, bem como o direito de apresentar emendas de sua própria autoria. No Mandado de Segurança (MS) 33444, com […]
Partido Solidariedade ajuíza duas novas ações sobre ICMS O Partido Solidariedade (PS) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5231 e 5233) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar regras estaduais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O partido alega que Bahia e Tocantins criaram regras sobre isenção total ou […]
Ministro Lewandowski quer levar Projeto Audiência de Custódia a outras capitais e comarcas do país Ao participar nesta sexta-feira (6), em São Paulo, do lançamento do Projeto Audiência de Custódia e da abertura do ano Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional […]
Quadro Saiba Mais aborda guarda compartilhada O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, trata nesta semana da guarda compartilhada. A advogada Marcela Furst, especialista em Direito da Família, esclarece as novas regras previstas na Lei 13.058, sancionada em 22 de dezembro de 2014. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ela explica […]
ADI questiona medida provisória que alterou regras da Previdência A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) e o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência social. Distribuída ao ministro Luiz Fux, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
