Lei paulista que obriga concessionárias a remover postes é julgada inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o artigo 2º da Lei paulista 12.635/2007, segundo o qual os postes de sustentação a rede elétrica que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários e compradores de terrenos serão removidos gratuitamente pelas concessionárias de energia elétrica. […]
Presidente Ricardo Lewandowski cumpre agenda internacional a partir desta quinta (12) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, cumprirá a partir desta quinta-feira agenda internacional com uma série de compromissos oficiais na Itália e na Inglaterra. Entre as atividades estão previstas participações em eventos jurídicos e reuniões com autoridades do Judiciário, incluindo […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (18) Audiência privada com o Papa Francisco, a convite de Sua Santidade, no Vaticano. Fonte: STF
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta terça-feira (17) Audiência com o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura italiano, órgão semelhante ao Conselho Nacional de Justiça do Brasil. Neste encontro, serão debatidas formas de cooperação entre os Judiciários italiano e brasileiro para difundir e divulgar técnicas de jurisprudência, ou seja, medidas para que […]
Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33464, impetrado pela União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentou a concessão de auxílio moradia a membros do Ministério Público. […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 13/2 20h – Grandes Julgamentos do STF No Grandes Julgamentos do STF desta semana, você confere como os ministros analisaram o caso para decidir que os inquéritos policiais e os processos em andamento não podem contar como maus antecedentes na hora de definir […]
Ministro Dias Toffoli divulga voto em ADIs julgadas nesta semana O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou votos proferidos por ele em Ações Diretas de Inconstitucionalidade analisadas nesta semana em sessões plenárias da Corte. A ações referem-se a norma do ensino superior no Estado do Paraná (ADI 3757), lei gaúcha que trata de […]
Lei gaúcha que trata de comércio exterior é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (13) CNJ no Ar No programa desta sexta-feira, você acompanha detalhes de um caso envolvendo o INSS e um segurado que tramitava na Justiça de 2008. Através da conciliação, o caso foi resolvido na última semana. O “CNJ no Ar” mostra também os dados do “Relatório de Desempenho da […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (13) CNJ no Ar No programa desta sexta-feira, você acompanha detalhes de um caso envolvendo o INSS e um segurado que tramitava na Justiça de 2008. Através da conciliação, o caso foi resolvido na última semana. O “CNJ no Ar” mostra também os dados do “Relatório de Desempenho da […]
