Negada liminar para suspender ato que concede passagens a cônjuge de deputado O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar requerida no Mandado de Segurança (MS) 33492, impetrado pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), para suspender o ato da Mesa da Câmara dos Deputados que concede passagens áreas aos cônjuges e companheiros […]
Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavaski negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17563, na qual se questionava decisão da Justiça do Trabalho em execução movida contra uma empresa em regime falimentar. De acordo com a autora do reclamação, a gestora […]
Programação da Rádio Justiça para segunda-feira (2) Revista Justiça O programa desta segunda-feira destaca o assunto “reforma política”, com a participação de Rafael Vasconcelos, professor de processo civil e procurador da Fazenda Nacional. No quadro Direito Civil, vamos falar sobre a alimentação avoenga, quando há a obrigação dos avós na prestação de alimentos para com […]
Comunicado A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal informa que, excepcionalmente, em razão de atualização dos sistemas de informática da Corte, o plantão judiciário (Resolução 449/2010) dos dias 28/2 e 1º/3 será realizado de forma presencial. Fonte: STF
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 27/2 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa apresenta o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592377, apresentado pelo Banco Fiat, sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1963/2010 (convertida na MP 2170), que permitiu que instituições financeiras cobrassem juros sobre juros em períodos […]
Questionado ato que estende a cônjuge de deputado cota de passagem aérea O deputado federal Carlos Sampaio (PSDB/SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança MS 33492, no qual pede a concessão de liminar para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que estende ao companheiro (a) ou cônjuge de […]
Cassada decisão que julgou inconstitucional taxa de limpeza pública de Natal O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que julgou inconstitucional a Taxa de Limpeza Pública (TLP) instituída pelo Município de Natal. Ao dar parcial procedência à Reclamação (RCL) 17499, ajuizada […]
MP que alterou critérios para benefícios da seguridade social é questionada em ADI A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5246, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a edição e o conteúdo da Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou critérios para a concessão […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta sexta-feira (27) 10h30 – Palestra para alunos universitários Local: Goiânia-GO 12 – Almoço com o governador do Estado de Goiás Local: Goiânia-GO Fonte: STF
Servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização, decide STF Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que não cabe indenização a servidor empossado por decisão judicial, sob argumento de que houve demora na nomeação, salvo arbitrariedade flagrante. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 724347, com repercussão geral, no qual […]
