Liminar libera discussão do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária da Bahia O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impediu o encaminhamento, à Assembleia Legislativa da Bahia, de anteprojeto de modificação da Lei de Organização Judiciária estadual. A liminar foi deferida pelo relator no […]
Ministro rejeita tramitação de ADI contra normas de Mato Grosso sobre juízes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra normas de Mato Grosso envolvendo a organização do Judiciário estadual. O ministro não conheceu de parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4379, e […]
Condenado por crimes apurados na operação Lava-Jato tem liminar negada em HC O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 130636) que pedia a soltura do empresário Adir Assad. Preso preventivamente desde março em decorrência da operação Lava-Jato, Assad foi condenado em setembro à pena de nove anos […]
Quadro Saiba Mais trata do trabalho noturno O trabalho noturno é o tema desta semana do quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula explica as diferenças do adicional dessa atividade para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (14) 11h – Solenidade de adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao projeto Audiência de Custódia Local: TJDFT 14h – Sessão plenária do STF Fonte: STF
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 9/10 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta, nesta semana, a decisão da Suprema Corte que determina aos juízes interferir em critérios fixados por banca examinadora de concurso somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. […]
Contestadas normas que mantêm consultoria na estrutura administrativa do Estado do RN A Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5393, com pedido de liminar, contra normas do estado do Rio Grande do Norte (RN) que mantêm na estrutura administrativa local a Consultoria […]
OAB questiona alteração de limite de RPV no Paraná por meio de decreto O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5390) contra o artigo 1º do Decreto estadual paranaense 2.095/2015, dispositivo que redefiniu o limite para as obrigações de pequeno valor […]
Normas sobre destinação de pena pecuniária são questionadas no STF O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o uso de recursos provenientes de pena de prestação pecuniária em juizados criminais. Na Ação […]
Rejeitado HC de policial apontado como segurança de traficante em Tramandaí (RS) O ministro Luís Roberto Barroso não conheceu (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 130374, pelo qual a defesa do policial civil N.A., apontado como segurança particular de líder de facção criminosa de Tramandaí (RS), pedia o trancamento da ação penal que tramita contra […]
