Legislação estadual deve fixar regra de desempate em concurso de remoção em cartório O critério de desempate em concursos de remoção para titular de cartórios devem seguir a orientação da legislação estadual e não a regra da maior idade previsto Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
Negado recurso que pedia nulidade de ação penal por não apensamento de interceptação aos autos Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118574, por meio do qual José Antônio Martins, condenado pela prática dos crimes de descaminho e uso de […]
Negado recuso de ex-conselheiro do BNDES acusado de lavagem de dinheiro A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão de hoje (10) o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 124313, apresentado pelo advogado e ex-conselheiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, investigado […]
2ª Turma nega recurso a acusado de enviar bomba para ex-namorada A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de revogação da prisão de A.M.D., acusado de enviar cesta de café da manhã acompanhada de artefato explosivo para a casa da ex-namorada. No Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 122075, a Defensoria Pública […]
Julgada improcedente denúncia de difamação contra senador Ivo Cassol Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Ivo Cassol (PP/RO), acusado de difamar servidor do Estado de Rondônia durante audiência para discutir empréstimos do estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico […]
Ministro da Educação é notificado a responder interpelação de Raul Jungmann O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). Na interpelação, […]
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, desta terça-feira (10) 17:00 – Ratificação de posse da desembargadora Maria Helena Mallmann no cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Local: Plenário do TST Fonte: STF
Ministra Cármen Lúcia participa de promulgação da Lei do Feminicídio A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, participou, na tarde desta segunda-feira (9), da solenidade em que a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a chamada Lei do Feminicídio, que modifica o Código Penal para incluir o assassinato de mulher por razões de […]
Turmas do STF devem julgar mais de 190 processos nesta terça (10) As pautas de julgamento das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10) trazem mais de 190 processos, incluindo um inquérito contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) e os embargos de declaração no inquérito contra o deputado federal Édio Lopes (PMDB/RR). Constam […]
Decisão mantém Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bom Sucesso (PR) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, restabeleceu os efeitos da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Bom Sucesso (PR) para o biênio 2015/2016, realizada em sessão extraordinária de 28 de agosto de […]
