Ministro suspende inscrição de Pernambuco em cadastro de inadimplente O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a inscrição do estado de Pernambuco como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (Cauc). A decisão foi dada na Ação Cautelar (AC) 2464 e […]
Concedida liminar para comerciante acusado de tentativa de homicídio em Guarulhos (SP) Preso em flagrante por tentativa de homicídio, o comerciante W.F.S. obteve liminar em Habeas Corpus (HC 101052), no Supremo Tribunal Federal (STF), e poderá aguardar em liberdade seu julgamento. Para o relator do caso, ministro Cezar Peluso, a decisão do juiz de primeiro grau, […]
Direito e economia no programa Caderno D Na próxima semana, o "Caderno D" vai concluir a série de palestras do V Fórum de Direito do Seguro José Solero Filho, que tem como tema central o risco, a solidariedade e o desenvolvimento. Em seguida, começa um novo ciclo de palestras. Dessa vez, as atenções são voltadas […]
Associação de membros do Ministério Público questiona lei orgânica dos policias civis da Bahia A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4318) no Supremo Tribunal Federal na qual contesta dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia (Lei estadual n.º 11.370/09), mais especificamente […]
ICMS em operação de leasing, serviço notarial, amianto e fundo Aerus na pauta da semana no STF Pelo menos cinco processos previstos para serem julgados nas sessões dos dias 21 e 22 no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da cobrança de impostos. O primeiro deles é o Recurso Extraordinário (RE) 226899, do estado […]
Direito e economia no programa Caderno D Na próxima semana, o "Caderno D" vai concluir a série de palestras do V Fórum de Direito do Seguro José Solero Filho, que tem como tema central o risco, a solidariedade e o desenvolvimento. Em seguida, começa um novo ciclo de palestras. Dessa vez, as atenções são voltadas […]
Inspeção no TJDFT e conflitos agrários são temas em debate no programa Reunião de Pauta O "Reunião de Pauta" desta semana discute a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a audiência pública realizada no Judiciário da capital do país para ouvir denúncias, críticas e sugestões para […]
Concedido HC a denunciada por estelionato e apropriação indébita O ministro Celso de Mello concedeu Habeas Corpus (HC 100948) a J.F.S.B., denunciada pela prática, em tese, dos crimes de estelionato e apropriação indébita. O pedido de liminar foi feito pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar a ação, o relator deferiu pedido liminar […]
Negada liberdade provisória a PM preso há mais de mil dias após a fase de instrução O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 98837 feito pelo policial militar Y.S.B.S. Pronunciado há mais de mil dias para ser julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Barreiros […]
Negado pedido de trancamento de ação penal contra desembargador acusado de difamar ministro do STJ Pedido de trancamento de ação penal feito pela defesa de Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu […]
