STF recebe ação contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento O ministro Cezar Peluso é o relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4330 que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para garantir que o recebimento de advogados pelos magistrados seja […]
Liminar suspende nomeação de irmão do governador do Paraná ao cargo de conselheiro do TC estadual Nomeação de Maurício Requião de Mello e Silva para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Paraná foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Pedido de liminar foi concedido pelo ministro Ricardo Lewandowski […]
Ministra Cármen Lúcia mantém liminar que suspendeu a posse de vereadores suplentes A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha refutou objeções e votou pela manutenção da liminar concedida por ela em 2 de outubro passado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307, proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, que suspendeu a posse, […]
Excesso de prazo de prisão preventiva garante a acusado de homicídio o direito de responder a processo em liberdade Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) superou, nesta terça-feira (10), os obstáculos da Súmula 691, do STF, e concedeu o Habeas Corpus (HC) 100574, permitindo a E.J.P.D. que continue respondendo em […]
Espaço Forense, da Rádio Justiça, debate impactos da proclamação da República no ordenamento jurídico O período republicano da História do Brasil foi marcado pela confecção de seis Constituições, ou sete, em função da interpretação dada à Emenda Constitucional 1/69. Ela antecedeu aquela que foi considerada a Constituição Cidadã, a de 1988. No programa desta quarta-feira (11), […]
1ª Turma nega pedido para unificar penas para condenado tráfico de drogas Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Habeas Corpus (HC) 98831, por meio do qual Francisco Ferreira dos Santos Júnior pretendia que fosse reconhecida a continuidade delitiva nos dois crimes de tráfico de drogas que levaram à sua condenação, […]
Decisão em HC põe em debate substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de tráfico O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 101205, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de E.L.S., para suspender os efeitos de decisão do Superior […]
Pedido de prisão domiciliar por falta de vagas em albergues em Caxias do Sul-RS é indeferido Por decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal, A. M., condenado a seis anos e seis meses de prisão em regime semiaberto não poderá cumprir prisão domiciliar até o julgamento final de seu habeas corpus. […]
Programa Iluminuras entrevista autor sobre liberdade religiosa O programa Iluminuras desta semana fala sobre a obra rara “Considerações Políticas sobre a Constituição do Império do Brasil”, escrita por Nicoláo Rodrigues dos Santos França e publicada no Rio de Janeiro, em 1872. A obra está na biblioteca do Supremo Tribunal Federal e trata da definição do Império do Brasil, seu território, […]
Programa da TV Justiça mostra que Corte Suprema da Argentina decide a favor do meio ambiente O programa Cortes Supremas desta semana vai mostrar que, no Brasil, o uso de vídeo conferências para interrogar presos permite maior segurança e rapidez no processo, mas precisa seguir algumas regras. No Peru, o Tribunal Constitucional proíbe a distribuição […]
