Boris Berezovsky não consegue impedir entrega de documentos às autoridades russas O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar pedida pelo empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, que pretendia impedir a entrega de provas encontradas em seus computadores às autoridades da Rússia. A decisão foi no Habeas Corpus (HC) 102041. Boris Abramovich […]
Recesso e férias forenses suspendem contagem de prazos processuais no STF Os artigos 78 e 105 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF) informam sobre os períodos de recesso e férias forenses e regulamentam a contagem dos prazos processuais da Corte nesses períodos. De acordo com os dispositivos do artigo 78, o ano judiciário […]
Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais, buscando, assim, o melhor atendimento ao direito fundamental de duração razoável do processo judicial. Exemplo mais marcante é o tempo médio de […]
A atuação jurídica nas Forças Armadas do Brasil O programa "Carreiras" desta semana mostra como é a atuação de um bacharel em Direito nas Forças Armadas do Brasil. O capitão de fragata Thais Matano, que está na Marinha do Brasil há mais de vinte anos, fala de sua experiência profissional. Quem quiser ingressar nessa carreira […]
STF reduz em 38,5% o total de processos em tramitação Em 2009, houve uma redução em 38,5% no total de processos distribuídos na Corte em comparação com 2008. Essa redução foi possível por meio da ampla aplicação do filtro da repercussão geral. Além de permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça efetivamente seu papel constitucional, de […]
Ministro nega liminar a consórcio responsável pela construção da nova sede do TRF1 e mantém paralisação das obras O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS) 28384 impetrado pelo Consórcio Nova Sede do TRF contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo de […]
Repercussão Geral tem 177 matérias reconhecidas A repercussão geral é requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários exigido pelo artigo 102, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Exige-se do recorrente que demonstre, em preliminar formal e destacada, a existência “de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem o interesse subjetivo da causa” […]
Teste seus conhecimentos sobre princípios constitucionais tributários no programa Apostila desta semana O "Apostila" chega até a sua casa e mostra para você uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. No programa, professores e alunos interagem no estúdio e também pela Internet. Em pauta, sempre um conceito jurídico utilizado no dia a dia […]
Direito Administrativo é o destaque da semana no Saber Direito No programa "Saber Direito" desta semana, Barney Bichara, procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo, fala sobre a teoria dos Atos Administrativos. “Pra você, o que é abuso de poder?” – esse foi o questionamento que o professor fez aos alunos […]
Refrão reapresenta a entrevista com uma das principais sambistas do país: Leci Brandão Nascida no Rio de Janeiro, Leci Brandão começou a carreira na década de 70 e logo entrou para ala dos compositores da Mangueira e hoje é considerada a cantora das comunidades. "Eu assumi um compromisso comigo mesma de fazer da minha carreira […]
