Executivo e Judiciário mineiros questionam resolução do CNJ O governo estadual e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade, da Resolução nº 88/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que […]
Prefeitura de Ribeirão Preto recorre contra abertura de escolas nas férias A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que as escolas e creches municipais sejam obrigadas a funcionar mesmo durante o período de férias escolares. A Prefeitura ajuizou um pedido de Suspensão de Liminar (SL 380) contra […]
Bombeiro reformado que esfaqueou ex-mulher quer responder a processo em liberdade O bombeiro militar reformado K.S.N., preso por tentativa de homicídio desde agosto do ano passado, quando esfaqueou a ex-mulher dez anos mais jovem da qual estava se separando, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 102283, pedindo o relaxamento de sua […]
Portais do STF e do CNJ ficam fora do ar nesta sexta, a partir das 22h Os portais do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) e do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br) na Internet passam por manutenção técnica no sistema a partir das 22h desta sexta-feira e ficam indisponíveis até a 1h de sábado (9). Fonte: STF
BHTRANS pede que Supremo garanta poder de multar motoristas na capital mineira A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS) ajuizou reclamação (RCL 9702), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a impossibilidade da aplicação de multas por seus agentes. A […]
SP questiona decisão judicial que impediu redução de salário acima do teto Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que impediu a redução dos proventos de um servidor estadual aposentado para respeitar o chamado teto remuneratório, é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O Estado de São Paulo pede a […]
Distrito Federal pede suspensão de ato que obriga implantação de mais 23 Conselhos Tutelares O Distrito Federal (DF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA 405) contra decisão da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, que impôs ao DF a obrigação de implantar mais 23 Conselhos Tutelares, […]
Rádio Justiça: Lei do Inquilinato e segurança nas escolas em destaque na programação Jornal da Justiça destaca Lei do Inquilinato e resgate de trabalhadores em MG Artigo da Lei do Inquilinato está sendo questionado no STF pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shoppings. Confira no Jornal da Justiça a avaliação de um especialista […]
Paraíba recorre ao Supremo contra inclusão em lista do Siafi O estado da Paraíba ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Cível Originária (ACO) 1498 em face de atos da União que, segundo a autora, têm prejudicado a execução de obras nos municípios paraibanos, a celebração de convênios, a contração de empréstimos e o […]
Livraria do Supremo disponibiliza publicações da Corte e programas exibidos pela TV Justiça A Livraria do Supremo, responsável pela venda das publicações do Supremo Tribunal Federal (STF), tem novos produtos disponíveis, entre livros e DVDs. São publicações editadas pela Corte e reproduções dos programas exibidos pela TV Justiça. O serviço está disponível no portal do […]
