Mantida liminar que interditou unidade de atendimento socioeducativo no ES O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de Suspensão de Liminar (SL 823) formulado pelo Estado do Espírito Santo relativo à interdição temporária da Unidade de Atendimento Inicial (UNAI) do Instituto de Atendimento Socioeducativo estadual. Segundo o ministro, não é […]
Suspensa lei que obriga operadoras a instalar bloqueadores de celular em presídios baianos Com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli concedeu liminar para suspender lei baiana que obriga as empresas a instalar bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Estado. A decisão foi tomada na Ação Direta de […]
PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos que permitiram o deslocamento de processos da competência dos Juizados Especiais Criminais para a Justiça Comum ou para o Tribunal do Júri. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5264, ele […]
ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5271, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 7.514/2000, que autorizou o estado a assumir obrigações financeiras da Companhia Energética […]
STF prorroga prazos processuais em razão do feriado Nos próximos dias 1º, 2 e 3 de abril não haverá expediente Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude do feriado da Semana Santa (previsto na Lei 5.010/1966). Por essa razão, todos os prazos processuais que iniciariam ou terminariam nesses dias serão automaticamente prorrogados para o […]
Supremas Cortes do Brasil e da China assinam acordo para cooperação entre os Judiciários dos dois países O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente da Suprema Corte Popular da China, Zhou Qiang, assinaram na manhã desta segunda-feira (30) um Memorando de Entendimento para a cooperação entre as duas Cortes […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (31) Revista Justiça No quadro “Direito Penal”, o advogado criminalista e professor Luiz Cogan fala sobre os princípios constitucionais penais. O “Revista Justiça” também conta com a participação da juíza Antonieta Maroja, titular da 2º Vara de Infância e Juventude de João Pessoa, na Paraíba, para comentar sobre a […]
Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5273, com pedido de liminar, impugnando a lei estadual 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão dos nomes dos consumidores inadimplentes em […]
PGR questiona lei sobre funcionamento de rádios comunitárias em Uberaba (MG) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 335, com pedido de medida cautelar, contra a Lei 9.418/2004, do Município de Uberaba (MG), que dispõe sobre o funcionamento das rádios comunitárias locais. […]
Presidente do STF debate controle da poluição ambiental no Fórum de Boao para a Ásia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou na tarde desse domingo (29) de sessão do Fórum de Boao para a Ásia 2015, conferência realizada anualmente na cidade de Boao, localizada na província chinesa de Hainan. O […]
