PGR ajuíza ação contra decreto que altera Plano Diretor da APA dos Tamoios (RJ) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4370) ajuizada, com pedido de liminar, pela procuradora-geral da República (PGR) em exercício, Sandra Cureau, contra o artigo 3º, do Decreto nº 41921, editado pelo governador do Rio de […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (19) 9h45 – Recebe a corregedora e presidente eleita do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto. Local: Gabinete da Presidência 10h20 – Assina termo de cooperação com o TJ-BA. Local: STF 12h – Recebe o conselheiro Milton Nobre e o presidente do Tribunal […]
Rádio Justiça: maus tratos a empregados é tema do Espaço Forense Cresce no Brasil o número de pessoas vítimas de maus tratos de patrões, gerentes ou funcionários de cargo superior. Segundo estatísticas, é alto o número de reclamações de empregados domésticos, trabalhadores de grandes ou pequenas empresas, funcionários de órgãos públicos, dentre outros. É comum […]
Defesa de envolvido em escândalo de corrupção no DF recorre ao Supremo para não ser preso em interrogatório A defesa de Marcelo Toledo, contra quem pesa a suspeita de ser um dos arrecadadores de propinas junto a empresas prestadoras de serviço ao governo do Distrito Federal (GDF) para alimentar o suposto esquema de corrupção conhecido […]
Militar uruguaio envolvido na Operação Condor tenta suspender extradição para Argentina O major uruguaio da reserva Manuel Juan Cordeiro Piacentini ajuizou, na última sexta-feira (15), Mandado de Segurança (MS 28573) no Supremo Tribunal Federal (STF). O militar, que está em prisão domiciliar na cidade gaúcha de Santana do Livramento, por determinação do STF, enquanto aguarda […]
Governo da Bahia recorre ao STF para afastar obrigações relativas a suposta contaminação por urânio O estado da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos de decisão judicial que o obrigou a tomar uma série de providências (chamadas de “obrigações de fazer”) para combater os efeitos de suposta contaminação do lençol […]
Brasil.jus mostra como as ações da Justiça de primeira instância mudam a vida de comunidades pelo país a fora Nesta semana, a equipe do "Brasil.jus" desembarca no Rio de Janeiro, a capital que é berço do samba, da cultura, de gente bonita e de paisagens deslumbrantes. O destino é a Cidade de Deus, que fica na […]
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta segunda-feira (18) 10h – Participa da cerimônia de inauguração da Vara de Execuções Penais virtual no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Local: TJ-RJ 18h – Senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Local: Gabinete da Presidência. Fonte: STF
Policial preso sob acusação de regularização ilegal de documentos de estrangeiros pede soltura O agente da Polícia Federal D.N., preso preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo sob acusação de corrupção passiva, falsidade ideológica e uso de documento falso, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) […]
Liminar do STF suspende lei paulista que proíbe a cobrança de assinatura básica mensal na telefonia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu, em caráter liminar, a vigência da Lei paulista nº 13.854, que proibiu a cobrança da assinatura básica mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. A mesma lei admite […]
