Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 10/4 20h – Grandes Julgamentos do STF A centésima edição do programa mostra julgamento que reformou decisão que autorizava acréscimo na remuneração do servidor ocupante de cargo comissionado. A partir de agora, servidores públicos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001 não […]
Obras suspendem visitação pública ao STF neste final de semana Neste final de semana, sábado (11) e domingo (12), a visitação pública ao Supremo Tribunal Federal (STF) será suspensa em razão de obras no sistema de combate a incêndio realizadas no edifício-sede da Corte. O itinerário da visita inclui informações sobre a Praça dos Três […]
Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF O dispositivo da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210/1984, artigo 29, caput) que fixa, como remuneração para o trabalho do preso, o valor-base de três quartos (3/4) do salário mínimo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em Arguição […]
Ação pede isenção de IPI para carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja estendido aos deficientes auditivos benefício fiscal para a aquisição de automóveis. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 30, Janot questiona dispositivo da Lei […]
Suspensa decisão do TJ-PB que decretou aposentadoria compulsória de magistrada A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 19722 para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), que impôs pena de aposentadoria compulsória a uma juíza estadual. Segundo a petição inicial, o tribunal […]
Rejeitado MS contra projeto de lei sobre alteração da LDO O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33351, no qual um grupo de parlamentares pedia a declaração de nulidade da Mensagem 398/2014, da Presidência da República, que encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos […]
Questionada lei que isenta Estado de Roraima de contribuir ao Pasep O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5270, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual questiona a Lei estadual 309/2001, de Roraima, que dispõe sobre o desligamento do estado, seus órgãos, autarquias e fundações do Programa de Formação […]
Ministro decide em pedido da Justiça Federal sobre prisão de Pedro Corrêa O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso colocou à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado na Ação Penal (AP) 470. Cumprindo pena de 7 anos e 2 meses de […]
Nota de pesar pelo falecimento do ministro aposentado Xavier de Albuquerque Em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, lamenta o falecimento do ministro aposentado do STF Xavier de Albuquerque, ocorrido na noite dessa quinta-feira (9), em Brasília. O ministro aposentado faleceu aos 89 anos. Em nome pessoal e […]
Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri O ministro Celso de Mello, relator do Habeas Corpus (HC) 107906, impetrado contra o Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu o pedido em favor do autor do HC, para, cassando o acórdão do Tribunal paulista, restabelecer absolvição decretada pelo Júri. O fundamento da decisão concessiva do […]
