Acolhida parcialmente Reclamação de município paraibano contra bloqueio de conta do FPM A ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie deferiu, parcialmente, a Reclamação (RCL) 9441, proposta pelo município de Olho D’ Água (PB), suspendendo decisão proferida em novembro do ano passado pelo juízo de Piancó (PB), que determinou o bloqueio da conta do município […]
Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha A ministra Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 103512) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um homem preso e denunciado por violência doméstica (artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal). T.S.R. é acusado de agredir violentamente sua companheira com socos […]
Voto do ministro Eros Grau é pela anistia ampla, geral e irrestrita Em longo e minucioso voto, em que fez uma reconstituição histórica e política das circunstâncias que levaram à edição da Lei da Anistia (Lei nº 6683/79), o ministro Eros Grau julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF 153) ajuizada pelo […]
Rádio Justiça: Lei de Anistia, adoção por casal homossexual e contratos de consumo em destaque na programação Jornal da Justiça: STJ mantém adoção por casal homossexual Casal de mulheres homossexuais conquista direito de permanecer com filhos adotivos. O caso, que já havia movimentado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, chegou ao Superior […]
Cassada decisão do TST que mandava Rondônia pagar verbas trabalhistas a terceirizados Com base na Súmula Vinculante nº 10, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio julgou procedente Reclamação (RCL 9016) ajuizada na Corte pelo Estado de Rondônia contra decisão do Tribunal Superior de Trabalho (TST), que havia condenado o ente federativo a […]
Programa Cortes Supremas destaca combate ao tráfico de pessoas no Paraguai Por iniciativa da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, representantes do Judiciário e do Executivo reuniram-se para definir estratégias de combate ao tráfico de pessoas no país. Os resultados da reunião estão no programa Cortes Supremas desta semana, exibido pela TV Justiça. O programa […]
Supremo rejeita preliminares e decide analisar mérito da ação da OAB contra a Lei da Anistia Por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu analisar o mérito da Arguição de Preceito Fundamental (ADPF 153) ajuizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra o artigo 1º da Lei 6.683/79, conhecida como Lei […]
Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, nesta terça-feira (27) que o político paranaense Ivanir Antônio Marcon não poderia ocupar simultaneamente os cargos de vereador e de secretário municipal de Bituruna (PR). A Turma deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 497554, interposto […]
Rádio Justiça: julgamento no STF da ação que contesta Lei da Anistia em destaque Jornal da Justiça: ministro Eros Grau rejeita ação que contesta Lei da Anistia Ministro Eros Grau rejeita ação que contesta alcance da Lei da Anistia. Num minucioso voto, fez uma reconstituição histórica e política das conjunturas que levaram à edição da […]
2ª Turma do STF mantém prisão cautelar de acusado de ?crime bárbaro? em Serra (ES) A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão cautelar de E.N.M., que irá a júri popular sob a acusação de roubo e duplo homicídio triplamente qualificado praticado na cidade de Serra (ES). Em Habeas Corpus (HC 101840) […]
