Interrompido julgamento de MS contra decreto presidencial que pretende desapropriar imóvel rural em Sergipe Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Mandado de Segurança (MS) 25493, ajuizado contra decreto do presidente da República, de 27 de maio de 2005, que declarou de interesse social para […]
Presidente em exercício, ministro Ayres Britto recebe comissão do Sindjus O vice-presidente do STF no exercício da Presidência, ministro Carlos Ayres Britto, recebeu, novamente, na tarde desta quarta-feira (19), uma comissão de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF (Sindjus). O ministro Ricardo Lewandowski também participou da reunião. A comissão […]
Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quarta-feira (19) – Chegada a Lisboa, para participar da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Tribunal Constitucional de Portugal. Fonte: STF
Governo do Espírito Santo recorre ao STF para suspender decisões que determinaram promoção de defensores públicos O Estado do Espírito Santo ajuizou Reclamação (RCL 10152) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória (ES) por considerar que a concessão de tutela antecipada pelo magistrado em mandados […]
Lei de inelegibilidade, que já foi julgada pelo STF, completa 20 anos nesta terça-feira (18) A lei que estabeleceu regras para candidatos a cargos públicos e passou a prever a inelegibilidade no caso de descumprimento dessas regras completa 20 anos nesta terça-feira (18). Publicada no dia 18 de maio de 1990, a Lei Complementar 64 […]
Petrobras obtém liminar para continuar adotando procedimento licitatório simplificado Em análise ao Mandado de Segurança (MS) 28745, a ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar feito pela Petrobras contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a aplicação da Lei n° 8.666/1993 – a Lei de Licitação […]
Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a prisão preventiva do motorista profissional de táxi J.C.G.M., acusado de fraudar a Caixa Econômica Federal (CEF) em cerca de R$ 5 milhões por deixar de recolher à instituição financeira […]
Condenado por crime contra a ordem tributária alega nulidade por ofensa à Súmula Vinculante nº 24/STF Gerente e administrador de uma empresa localizada no interior do estado de São Paulo, Edmundo Rocha Gorini, condenado à pena de cinco anos e oito meses de reclusão pela suposta prática de crime contra a ordem tributária, pede a anulação do […]
1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde pública Três empresários acusados de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais tiveram Habeas Corpus (HC 100137) negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pediam o trancamento de uma ação penal que […]
1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha ligada ao tráfico de drogas Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (18), Habeas Corpus (HC 97271) para a empresária M.C.M., presa preventivamente desde 2007 pela acusação de integrar organização criminosa voltada para o tráfico internacional de […]
