Segunda Turma mantém prisão de traficante até julgamento pelo tribunal do júri A Segunda Turma manteve, por unanimidade, a prisão do suposto traficante R.B.S. Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal em Habeas Corpus (HC 101686) contra o excesso de prazo da sua prisão cautelar, que dura desde setembro de 2006. Os ministros, contudo, mantiveram a prisão […]
Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu liminar na Reclamação (RCL) 9801 ajuizada por um advogado residente na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e condenado à pena de seis anos e cinco meses de prisão por tráfico de drogas. […]
Confirmada pela 1ª Turma liminar que concedeu liberdade a condenada por roubo a mão armada A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, liminar concedida em favor de Tânia Cristina de Oliveira Moraes, condenada a mais de 19 anos de prisão por roubo a mão armada e formação de quadrilha. Com a […]
Nomeações em Nilópolis (RJ) e Tremembé (SP) são questionadas no STF por afronta à Súmula do nepotismo Duas reclamações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (21) questionam nomeações feitas pelos prefeitos dos municípios de Nilópolis (RJ) e Tremembé (SP) que, segundo os autores das ações, teriam afrontado a Súmula Vinculante nº 13, […]
1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 407908, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual é discutida legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de […]
2ª Turma: juiz não pode restringir direito de visita à família a menor infrator em regime semiaberto A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, que juiz da Infância e da Juventude, ao conceder a progressão do regime fechado para o semiaberto na aplicação de medida sócio-educativa de menor infrator, não pode […]
Defesa de pai e filho denunciados por comercialização ilegal de etanol recorre ao STF A defesa do economista aposentado S.A.M.N. e de seu filho I.R.N. impetrou Habeas Corpus (HC 104058), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede a revogação da prisão preventiva de ambos, determinada pela Justiça de Belo Horizonte (MG), […]
Acusado de vender drogas nas proximidades de faculdade em São Paulo obtém liberdade no STF A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (25) que N.G. responderá em liberdade à acusação de tráfico de drogas. Ele foi preso com maconha em agosto de 2008, próximo à faculdade onde estudava, a ESPM (Escola Superior […]
1ª Turma admite prova apontada como ilícita pela defesa de acusado de corrupção em Varginha (MG) Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, nesta terça-feira (25), Habeas Corpus (HC 102304) para o administrador de empresas E.F.T., que responde a processo por corrupção ativa perante a Justiça Federal em Varginha […]
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento de MS sobre desapropriação de imóvel rural Veja a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25493, ajuizado contra decreto do presidente da República, de 27 de maio de 2005, que declarou de interesse social para fins de reforma […]
