Plenário reafirma decisão que deu seis meses para governo mineiro nomear defensores públicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pelo governo de Minas Gerais contra a decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3819, decisão que deu seis meses (a partir da data do julgamento) para que o governo […]
STF remete à Justiça Federal conflito envolvendo a Casa da Moeda e o município do Rio de Janeiro Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (16), sua incompetência para julgar a Ação Civil Originária (ACO) 1342, envolvendo suposto conflito confederativo entre o município do Rio de Janeiro e a Casa […]
Suspenso julgamento de ADI sobre representação de trabalhadores em conselho de empresas públicas Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta tarde (17) o julgamento de leis catarinenses que garantem a participação de representante dos empregados no conselho de administração e na diretoria de empresas públicas e sociedades […]
Plenário confirma constitucionalidade de norma paulista sobre desestatização do setor elétrico O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei paulista 9.361/96, que trata do programa estadual de desestatização do setor elétrico de São Paulo. O dispositivo questionado pelo governo do estado de Minas Gerais na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2452 […]
Ministro Marco Aurélio arquiva RE do município de Cuiabá (MT) Com a aplicação da Súmula 637 do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 288323, o ministro Marco Aurélio não analisou os argumentos do município de Cuiabá (MT) sobre a ilegalidade da decisão do Tribunal de Justiça do Estado mato-grossense na Representação Interventiva nº 18. O […]
Ministro Ricardo Lewandowski arquiva ação sobre greve dos servidores do Judiciário de São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski arquivou (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 10243, proposta pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris). A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça paulista que declarou liminarmente a ilegalidade do movimento […]
Programa Cortes Supremas mostra uso da Ação Popular nos países da América do Sul O programa Cortes Supremas desta semana mostra que a Corte Suprema do Chile colocou fim à investigação sobre o tráfico de armas para o Equador, em 1995. O tribunal não conseguiu encontrar os culpados pelo crime. O programa da TV Justiça traz a […]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17) Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (17), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A TV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio Justiça (104.7 FM, em Brasília) […]
Programa Carreiras entrevista advogado especialista em regulação e vigilância sanitária da ANVISA Promover proteção à saúde da população pelo controle sanitário é papel da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Equipes técnicas fazem inspeções em processos de produção e comercialização de produtos e serviços, ambientes, insumos e tecnologias a eles relacionados. A Agência também […]
Advogado acusado de sonegar documento de valor probatório recorre ao STF A seção do estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 104290, com pedido de liminar, em favor do advogado C.E.P.B.C., denunciado pela suposta prática de sonegação de documento de […]
